Por Fábio Prado em 05/11/2026 - 16:03
Entidade acompanha a Medida Provisória 1.399, que fixa as alíquotas para 2027 e mantém a carga do IPI sobre bebidas; cobrança começa em 2 de fevereiro
A Abrasel acompanha a Medida Provisória publicada na noite de quarta-feira (4), que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027. Na avaliação da entidade, o governo cumpriu o que foi acordado com os setores atingidos. No primeiro ano, o novo tributo reproduz a carga do IPI cobrado hoje sobre as bebidas.
Para bares e restaurantes, o impacto em 2027 deve ser pequeno. O Seletivo é recolhido pela indústria, uma única vez, e chega ao estabelecimento embutido no preço de compra. Com a carga mantida, a troca de um imposto pelo outro não deve alterar de forma significativa o custo das bebidas.
A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027. A Abrasel ainda precisa avaliar melhor como ficam os cigarros e as bebidas destiladas, em função de alterações recentes no IPI e também quanto à importância da alíquota no desestímulo à falsificação desses produtos.
“Nesta etapa, o governo honrou o combinado. Isso dá previsibilidade a um setor que trabalha com margens apertadas e planeja o cardápio com meses de antecedência. Mas ainda há detalhes que estamos avaliando, principalmente em relação a bebidas destiladas e cigarros”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, e a Abrasel vai acompanhar a tramitação. A maior expectativa está nas regras para 2028 em diante. O governo deve enviar até 31 de maio de 2027 um projeto de lei com as alíquotas definitivas.
Nesta quinta-feira (5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou o compromisso de debater esses percentuais com os setores.
“Vamos participar dessa discussão desde o início. Bebidas têm peso grande no faturamento dos bares e restaurantes, e qualquer aumento de carga chega ao consumidor e ao emprego”, diz Solmucci.
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