Lei faz área de lazer da população em Aparecida de Goiânia ir para igreja

Uma lei de 2000 destinou uma área pública de lazer à construção de um templo religioso em Aparecida de Goiânia. O terreno tinha 600 metros quadrados e fazia parte de um playground, segundo informações detalhadas sobre o levantamento do Observatório do Estado Laico. O caso está relacionado ao tema de uma coluna publicada na terça-feira (10) na Folha de S.Paulo, pelo antropólogo Rodrigo Toniol.

A coluna informa que o mapeamento identificou quase 5 mil normas municipais que autorizam a doação ou a transferência de imóveis públicos a organizações religiosas. As regras foram editadas ao longo de 35 anos em 895 municípios de 24 estados. O levantamento cobriu cerca de 40% das cidades brasileiras, de modo que o total nacional pode ser maior.

Em 45% dos casos, os terrenos foram destinados exclusivamente à construção de templos, espaços de culto ou sedes de igrejas. Organizações católicas e evangélicas somaram 87% das transferências identificadas. Em outros casos, as leis mencionavam finalidades sociais ou comunitárias; em parte das normas, porém, não havia informações suficientes para avaliar o objetivo da cessão.

Toniol cita também exemplos de outros estados. Em Bela Vista do Paraíso, no Paraná, uma lei de 2018 autorizou a cessão de um terreno a uma igreja evangélica. A prefeitura justificou a medida com o argumento de que a construção do templo contribuiria para a evangelização da cidade. Em Divinópolis, Minas Gerais, a justificativa para doar um terreno a uma igreja foi permitir que a comunidade religiosa deixasse um imóvel alugado.

A Constituição Federal veda que União, estados e municípios subvencionem cultos ou igrejas, mas ressalva a colaboração de interesse público, conforme previsto em lei. O Observatório considera que a destinação exclusivamente religiosa de imóveis públicos pode contrariar esse princípio. Já as situações descritas como sociais ou comunitárias dependem da finalidade e das condições previstas em cada norma.

No caso de Aparecida de Goiânia, a área antes destinada ao lazer público foi direcionada a um templo por uma lei municipal de 2000. A informação foi divulgada no detalhamento do levantamento que embasa o debate apresentado por Toniol na Folha.