Por Redação Tribuna do Planalto em 07/04/2022 - 06:00
Carla Borges
O Plenário do TJGO elegeu na quinta-feira, 1º, a mesa diretora para o biênio 2023/2025. O atual presidente, Carlos França, foi reeleito. Completarão a diretoria os desembargadores Amaral Wilson de Oliveira e Leandro Crispim, respectivamente, vice-presidente e corregedor (foto). A posse será no dia 1º de fevereiro de 2023, exatos dez meses depois da eleição antecipada.
Exigência de máscara é legal
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região (do qual Goiás faz parte) manteve a decisão que negou pedido formulado por candidato para anular declaração de inaptidão em teste físico realizado no concurso público para o cargo de policial rodoviário federal. O candidato reprovado recorreu à justiça questionando a exigência do uso de máscara no dia da prova física e outras supostos irregularidades.
ADI contra Plano Diretor
A promotora de Justiça Alice Freire requereu ao procurador-geral de Justiça, Aylton Vecchi, que proponha ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei do novo Plano Diretor de Goiânia, que está em vigor. A promotora aponta a existência de vício (ilegalidade) insanável alegando que houve falta de participação popular durante sua tramitação na Câmara de Goiânia.
Pode acatar
Cabe ao procurador-geral de Justiça decidir se acata ou não a representação e propor a ADI. A promotora diz que pode fazer outros questionamentos sobre o Plano Diretor, inclusive por meio de ação civil pública.
Medida de proteção
O relator, desembargador federal Souza Prudente, pontuou que a atuação do Judiciário deve se limitar a avaliar a legalidade dos atos do certame. Sobre o uso de máscara, embora não constasse do edital inicial, estava previsto na convocação para o teste de aptidão físico e se justificou como medida de prevenção para evitar a transmissão do coronavírus.
TSE quebra sigilo de suposto hacker
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de um homem suspeito de hackear um grupo de oposição à campanha presidencial do então candidato Jair Bolsonaro, então no PSL, em 2018. Para o ministro, há “fortes indícios de atuação suspeita e sinais de conexão entre as atividades do investigado e os fatos apurados.
Ele não
O grupo Mulheres Unidas contra Bolsonaro, no Facebook, foi o principal responsável por organizar o movimento “Ele não”, contrário a Bolsonaro. A comunidade chegou a ter 3 milhões de integrantes. Às vésperas das eleições, o grupo foi rackeado, teve seu nome alterado par “Mulheres com Bolsonaro” e passou a veicular conteúdo favorável a ele.
Depósitos em conta
A Polícia Federal chegou ao nome do suspeito devido a depósitos feitos em seu nome na plataforma PAyU. Depois das eleições, ele moveu um processo contra a plataforma pelo bloqueio de R$ 36 mil em sua conta.
