“Falta um Paulo Ortegal para o Rogério Cruz”

Vereador de oposição, Lucas Kitão reconhece que a relação da Câmara Municipal com a Prefeitura de Goiânia melhorou desde que Jovair Arantes ampliou o diálogo com os vereadores. Mas, segundo ele, a cidade ainda se ressente do período em que o Executivo lavava as mãos em relação aos projetos encaminhados ao Legislativo. 

TRIBUNA DO PLANALTO – A crise envolvendo a Câmara Municipal e a Prefeitura de Goiânia foi totalmente debelada?

LUCAS KITÃO – Ela já teve uma fase mais aguda e, hoje, eu vejo que está mais calma,  mas com alguns pontos de estresse que acabam intensificando a crise né. Como aquele decreto legislativo da vereadora Sabrina Garcêz que desconsidera, questiona e pode até cancelar o decreto administrativo da prefeitura que tirou algumas prerrogativas da Seplan e passou para a regularização fundiária, que é uma superintendência. Eu tenho certeza que isso vai ser um problema porque alguns vão votar contra o Paço e o Paço não vai aceitar essa posição. Outro ponto é quando o Romário Policarpo se sente atrapalhado, perseguido acontece isso também. mas estou vendo um movimento também um movimento da prefeitura para apaziguar, buscando um contato direto com os vereadores. 

O que especificamente no decreto da Sabrina causa esse conflito com a prefeitura?

A Sabrina foi relatora do Plano Diretor, tem uma atuação nessa área; o  Romário indicou o atual secretário da Seplan e acabam contrariando alguns interesses do Paço. Esse é o atrito. Cada um briga pelo seu interesse. Houve uma denúncia grave da Sabrina sobre a venda de uma área e eu até tive uma conversa com Carlinhos Café, atual superintendente, mas ele disse que não é da época dele e que a Sabrina passou dados inverídicos. Os vereadores que apoiam esse decreto questionam a legalidade do que está sendo feito. E por outro lado, o Paço se defende, mas sem sincronia. O secretário de Governo diz que está tudo ok, mas o procurador-geral do município fez um parecer concordando com o decreto legislativo, ou seja, discordando do decreto administrativo. Tem esse descompasso dentro da prefeitura.

E no meio desse descompasso está o Jovair Arantes?  Como tem sido a atuação dele?

Melhorou muito com a entrada do Jovair nesse sentido de diálogo. Eu mesmo não tinha diálogo e, hoje, ele me procura para saber de algum apontamento que faço. Eu tenho acompanhado a estrutura física das unidades de saúde e ele me perguntou o que aconteceu e o que a prefeitura pode fazer. Eu falei: tem um contrato em vigor de manutenção e ele não está sendo cumprido, porque as unidades estão deterioradas, tem unidade em que o teto está caindo em cima da médica e dos pacientes, uma coisa inadmissível, principalmente numa cidade como Goiânia, que arrecada muito, recebe muito do Ministério da Saúde. Não justifica. 

Os contratos têm sido um problema para essa gestão?

Tem sempre algum questionamento do Tribunal de Contas, da Câmara ou do Ministério Público. Isso aconteceu muito no início da gestão e tem diminuído. Outro ponto de estresse dessa relação da Câmara com a prefeitura é a CEI da Comurg, que semanalmente tenta levantar suspeitas, algumas com fundamento, outras ainda em investigação. O que eu tenho falado é o seguinte: vamos focar numa investigação técnica, porque se politizar demais os depoimentos, as diligências e as visitas isso tira a credibilidade da investigação.

A CEI da Comurg, apesar de ter irregularidades a serem investigadas, teve motivação política?

Também, e também um pouco administrativa. Eu resolvi assinar porque eu estava recebendo muita reclamação de morador que não tinha coleta regular, de praça abandonada. O básico da Comurg, que é varrição, urbanização e coleta de lixo, tinha região que estava totalmente prejudicada. 

A CEI da Comurg foi proposta no ano passado e não conseguiu o número de assinaturas. Não foi a crise que fez ela avançar?

A gota d’água foi aquele remanejamento orçamentário, que chamou a atenção de todos, somado à prestação de serviço, que melhorou, inclusive, e à possível substituição de Wellington Bessa na Secretaria da Educação. Foram as assinaturas que faltavam para a CEI ser criada, Alguns vereadores, contrariados com essa possibilidade, resolveram assinar. 

Há nessa crise alguma relação com a saída do chamado “grupo de Brasília” da prefeitura? 

Uma ligação direta não faz tanto sentido, mas querendo ou não é consequência disso. O prefeito Rogério Cruz acumulou muito desgaste e está colhendo esse desgaste agora justamente porque esse pessoal de Brasília fez o que fez.  A conexão é essa. Mas não acho que eles tiveram a capacidade de criar essa crise depois que saíram. Foi um conjunto de erros que resultou nessa crise e um dos erros foi o que eles fizeram aqui, dispensa de licitação de contratos de consultoria, que o Ministério Público e o Tribunal de Contas impediram, editais questionados, uma série de ações que prejudicaram tanto a prefeitura quanto a câmara. Houve vereador que defendeu isso e depois ficou desmoralizado, vereador que acreditou nesse grupo e depois foi abandonado. E a união disso resultou nesse desgaste popular que esse governo enfrenta. Porque além desse grupo tinha também buraco na rua, muita obra inacabada, problemas na saúde, algumas situações da educação, sincronização dos semáforos. A prefeitura não está bem e acho que foi isso. 

Na sua opinião, quais as motivações para os pedidos de impeachment do prefeito Rogério Cruz? 

Acho que a insatisfação deles com o atual governo. Fundamento técnico eu não vi em nenhum deles. E tem que deixar claro um ponto: má prestação do serviço, falta de planejamento e má gestão, infelizmente, não é motivo para impeachment.  Só crime de responsabilidade e improbidade ou uma negligência grave. Nesses pedidos faltam fundamentos, na minha opinião. 

Recentemente, ainda em meio a crise, o senhor reclamou que as pautas  estavam travadas, principalmente a atualização do Código de Postura, do Código Tributário, da Lei de Parcelamento do Solo. Como está o andamento desses projetos?

Permanece em alguns pontos. Naquela época, estava travando a emissão de uso do solo para a aprovação de projetos e, de modo geral,a geração de emprego, o desenvolvimento da cidade e as novas obras. Depois de muita luta, no fim do ano, uma força-tarefa conseguiu aprovar isso tudo. Mas até hoje a gente está colhendo esses frutos. O uso do solo está com muitos projetos esperando para serem analisados. Na  minha visão ainda tem muito para acontecer. Até esses dias o 5 G estava travado, depois de seis meses de espera; ainda está travado o novo Código de Posturas, a Lei Ambiental; outras leis complementares ao plano diretor. Só que essas não obstruem o trabalho administrativo como, por exemplo, a Lei de Parcelamento do Solo, o Código de Edificação, que eram os que estavam parados quando eu subi na tribuna para fazer essa crítica a nós mesmos. O papel da Câmara é destravar a cidade e estamos fazendo o inverso aqui. Em vez de ficar discutindo  pautas de costume, questão estadual ou federal, vamos focar na nossa na nossa competência, que é legislar para cidade. Depois de muita luta, muita coisa já destravou, mas ainda falta muita coisa para ser discutida, votada, aperfeiçoada. 

Em relação ao 5G, o projeto ficou parado na Câmara. Foi inoperância ou tem algum outro motivo? 

Uma das coisas que me entristecem muito é ver que o próprio regimento  é descumprido, porque o relator teria 15 dias para fazer o relatório e demorou quatro meses. Não foi falta de cobrar. Nesse período eu fiz dezenas de reuniões, fiz uma grande audiência pública, discutimos com o setor produtivo, com as teles, com o Procon, com as secretarias de Planejamento, de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Finanças. Faltou vontade política. Infelizmente, foi uma inoperância inexplicável. Mas nessa fase, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, já tem relator e ele já vai participar de uma reunião conosco e com o Fórum Aliança pela Inovação e todo mundo que trabalha nesse meio da inovação vai estar lá para sugerir emendas. O relator errou tanto nesse posicionamento que ninguém quis sugerir emendas para ele, deixaram para a última fase. Mas passou e agora temos que tirar o atraso. E tem um ponto que eu chamo atenção, e não só em relação ao 5G, mas ficou bem claro que o Paço tem que ter responsabilidade nesse trâmite também. Não é só apresentar o projeto na Câmara e lavar as mãos. Tem que dar explicação, mostrar para os vereadores e vereadoras o que é prioridade para a cidade. O Código de Posturas é um caso desse. Tem muitas atividades hoje que são irregulares, o cidadão está trabalhando na ilegalidade porque falta atualizar o nosso Código de Posturas, que é de 1991. Porque o Paço não fala que a prioridade do governo é destravar a cidade, regularizar, dar segurança jurídica para os empresários, empreendedores, empregadores, empregados. Vemos isso acontecendo, o governo do estado, o governo federal, os governos atuando nas casas legislativas para fazer os seus projetos andarem. E aqui em Goiânia está faltando isso aconteça. 

Essa é uma característica dessa gestão e a que o senhor atribui essa dificuldade que essa gestão tem de administrar a cidade? 

Falta um Paulo Ortegal para o Rogério Cruz, falta um staff que faça esse diálogo para dizer o que é prioridade, o que deve ser feito, para colocar uma equipe à disposição. Por exemplo, eu vou travar um projeto para pedir uma diligência, para buscar informação sendo que a prefeitura pode tirar todas as dúvidas. Falta isso. 

Qual o papel do Anselmo Pereira, líder do governo, nessa arquitetura? 

Acaba sendo muito mais de pacificação de conflito do que de uma ação ativa no sentido de tramitar matéria. Esse é o problema dessa  legislatura e desse governo porque é uma discussão infelizmente muito pobre, muito fisiológica, não tem uma agenda para a cidade. Se eu fosse prefeito eu diria: a agenda de Goiânia hoje é vencer a crise econômica, gerar emprego, revitalizar o centro e organizar os nossos arranjos produtivos. Se ele desse conta de fazer isso no governo seria lembrado eternamente. E não é difícil, só falta focar ao invés de cada hora falar alguma coisa. É a terceira vez que ele fala que a Smart Cities vai sair e até hoje não tivemos nada de concreto, e para sair o 5G tinha que estar pleno na cidade. Vem as chuvas, a prefeitura não planejou, e quando acontece a tragédia ela lança um plano de drenagem. Parece que são  soluções descartáveis.

Quando assumiu, Rogério Cruz montou uma base de apoio mais fisiológica. Esse modelo de apoio se estendeu durante todo o mandato?

Quando não se ocupa o espaço com propostas e com atitudes, vai ficando o vácuo. E ficou esse vácuo de projetos, esse vácuo de poder. E outro grande equívoco foi ele ter feito uma distribuição injusta entre aqueles que colaboram com a gestão. Tem poucos vereadores que mandam muito e muitos que mandam pouco em relação, por exemplo, aos espaços da prefeitura. Essa é a grande insatisfação. Ele acabou ficando refém desses poucos e ganhando a insatisfação desses muitos. Se ele fizesse uma divisão homogênea, uniforme, seria uma base mais sólida. E ao invés de deixar a Câmara tomar iniciativa, ele faria isso em conjunto. 

Apesar de ele contar com a maioria na Câmara, ele vem discutindo projeto a projeto?

Parece que sim e acho que isso acaba tendo sua particularidade. Veja a Assembleia Legislativa votando a mudança no Ipasgo, que é uma questão polêmica. Tem deputados que são da base e não vão conseguir votar a favor. Depende muito do perfil de cada parlamentar e eu não vejo problema do prefeito discutir caso a caso, projeto por projeto com a sua base. O que eu acho errado é ele terceirizar isso, que era o que acontecia. Vou mandar e vocês resolvem. Isso distancia os parlamentares da agenda da prefeitura. Fica parecendo que é um assim: vocês estão contemplados para voltarem. Vereador que quer dar uma sugestão, não tem esse direito. 

Há alguma interferência do Wladimir Garcez e do Carlos Cachoeira na Câmara, como foi ventilado?

Eu não vejo a presença deles, não sei de parlamentares que despacham para eles, eu nunca fui procurado. Eu desconheço a participação deles.

Sobre a utilização da cannabis como medicamento, o que avançou desde a aprovação de seu projeto? 

 Hoje (quinta-feira, 20) teve audiência na Assembleia Legislativa, porque eles aprovaram  um projeto semelhante ao nosso, estabelecendo políticas para a distribuição gratuita desses medicamentos pelo SUS para todo estado. O nosso já é lei e exige essa distribuição gratuita pelo SUS para os pais e pacientes que quiserem no município de Goiânia.  É um tratamento inovador, mas é muito caro. Justamente porque são remédios importados ou a matéria-prima importada, porque aqui o plantio é  proibido.

Quais são os projetos para 2024? O PSD pensa em lançar candidatura própria para prefeito?

Primeiro passo é ser reeleito com uma votação segura. Vai ser uma das eleições mais difíceis da história pelo momento que o país atravessa e pelo momento em que a cidade se encontra. Isso está me preocupando muito nessa eleição e eu tenho trabalhado muito para me preparar para a reeleição de vereador. Eu só vou poder pensar no futuro depois de ser reeleito. Eu continuo vivo no jogo, trabalhando pela cidade e, até lá, vou preparar essa agenda para Goiânia, que é uma forma de mostrar que nós estamos preparados para assumir algo maior, para colaborar para a eleição de um prefeito ou de uma prefeita que nos represente de verdade, que tenha identidade com a cidade, que pense como nós em gerar emprego, reduzir imposto, otimizar a máquina, enxugar gasto e fazer valer o que pagamos de tributo. Se otimizarmos o que a cidade arrecada, não vamos precisar pegar empréstimo, vamos ter condição de investimento e de gerar emprego. Tudo melhora. O PSD pretende preparar uma discussão para a cidade, mostrar que temos solução para os maiores problemas e apresentar um pouco. Eu quero participar disso. Esse é o meu intuito para 2024: me preparar para reeleição e colaborar com uma discussão macro.