“A FGM não foi cooptada, foi conquistada. Assim como o MDB”

Vice-presidente do MDB em Goiás, Haroldo Naves foi eleito para seu quarto mandato à frente da Federação Goiana de Municípios e é um dos candidatos a presidente da Confederação Nacional de Municípios, cuja eleição será em 2024. Tanto o MDB como a FGM caminham como o governador Ronaldo Caiado e Naves afirma que essa aliança é o reconhecimento das ações administrativas de Caiado em prol dos municípios e, em relação ao partido, ao fato de o governador ter o mesmo estilo do MDB. “Fomos conquistados pelo governador Ronaldo Caiado, que tem um estilo de governar muito próximo do MDB.”

TRIBUNA DO PLANALTO – Ao assumir o quarto mandato à frente da Federação Goiana de Municípios (FGM), quais conquistas o senhor destaca dos outros três mandatos?

HAROLDO NAVES – Primeiro a consolidação da FGM como uma entidade representativa ampla no estado de Goiás. Até então a FGM era considerada uma entidade de segunda linha, não tinha assento no  Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), que faz a repartição dos recursos do ICMS, na Câmara Deliberativa do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em vários conselhos do estado e nem na Confederação Nacional de Municípios (CNM). Procuramos fazer um trabalho técnico, a partir de 2017, com a qualificação dos cursos e a entidade passou a ser mais vista pelos prefeitos e prefeitas com ampliação do número de  filiações. Em 2017 tínhamos 104 filiados e hoje temos 239, somos a maior entidade do Centro-Oeste, em número filiados, a segunda no Brasil que mais qualifica os gestores e temos assento na Câmara Deliberativa do FCO, do Coíndice e de todos os conselhos e na Confederação Nacional de Municípios. Nos últimos anos conquistamos o pagamento atrasado do transporte escolar  e saúde, que foi pago pelo governador Ronaldo Caiado, e várias lutas que travamos junto com a Confederação Nacional dos Municípios. Aumentamos, de forma escalonada, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% e conquistamos mais recursos para o Fundeb a partir de 2026. 

Quais são os desafios desse quarto mandato?

Para este próximo mandato temos a luta de aumentar 1,5%  o FPM para cobrir o piso da enfermagem, uma pauta importante para os municípios. Lá em Brasília,  conseguimos que nenhum projeto de lei que traga despesas para o município possa ser aprovado sem apontar a fonte de financiamento, uma conquista importante, e  neste mandato vamos buscar mais recursos para os municípios, tanto no Congresso Nacional como no governo estadual. O Bolsa Família, por exemplo, os municípios fazem toda a operação e os recursos estão congelados há oito anos. Nós queremos um aumento de 53%; queremos que o governo federal não crie novos programas  através de portaria, mas, sim, por meio de lei. O Programa de Saúde da Família (PSF) foi criado em 2011, eu era prefeito na época, e de lá pra cá não houve reajuste de nenhum centavo. O programa está defasado porque era para o governo federal bancar 60%, o estado, 30%, e os municípios, 10%. O que estamos vendo hoje são  municípios bancando 80% do programa. Queremos que o governo federal, ao criar novos programas, que seja através de lei específica para termos a certeza do reajuste anual deles. 

Com os recursos federais destinados pelo governos federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem, os municípios vão conseguir efetivar o piso?

Não só o piso da enfermagem como o piso do magistério, criado pelo governo anterior através de portaria. Qualquer estudante do primeiro ano de Direito sabe que para aumentar o pagamento de salário tem que ser através de lei específica. Isso não tem validade, mas traz segurança jurídica para o municípios e uma pressão da classe para o gestor municipal. O governo está repassando R$ 7 milhões e pouco para os estados e municípios, mas só a conta dos municípios é de R$ 10,350 milhões. A conta não fecha. É importante saber que os municípios ficam com 14% do bolo tributário e atendem mais de 80% das demandas da população. O cidadão bate na porta do prefeito, da prefeita e não quer saber se aquele problema é municipal, estadual ou federal. Quer que se resolva o problema. Nossa luta no Congresso Nacional é para que o governo não mande novas despesas sem apontar a folha de financiamento e, principalmente, rediscutir o pacto federativo na reforma tributária. Nossa preocupação é que seja um debate mais transparente e que não haja perda para os municípios, sobretudo que os municípios não fiquem com o pires na mão, pedindo recursos. Queremos ter autonomia financeira e que o pacto federativo seja de fato consolidado no Brasil.

O projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, tem algum impacto nas contas dos municípios?

O projeto tem impacto no Brasil como um todo, porque traz segurança para o mercado e aponta que o Brasil vai ter uma responsabilidade fiscal. Logicamente, pode ter alguns entraves. O que queremos muito claramente é que os recursos dos municípios sejam perenes e sejam repassados através de lei específica e que se evite redução dos impostos que compõem o FPM. São só dois impostos, o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e quando vão fazer concessão para algum segmento econômico dão isenção do IPI, que compõe a nossa cesta, ou do IR, o que está sendo feito agora, o que diminui o FPM. Queremos buscar novos recursos para os municípios e que haja uma compensação quando o governo retirar recursos dos municípios, como foi feito o governo anterior com a isenção de ICMS das telecomunicações, energia, gás. Fizeram acordo com os governadores de ressarcimento até 2026 e os governadores podem esperar receber parcelado até 2026, mas o mandato dos prefeitos termina em 2024. Queremos que esse recurso seja ressarcido aos municípios até 2024. Essa é a nossa luta, vamos trabalhar em Brasília para que os municípios não passem dificuldades, porque muitos prefeitos já estão trabalhando com muita dificuldade, demitindo e trabalhando só meio expediente. 

Qual foi o impacto da redução do ICMS do combustível para os municípios? 

Foi muito grande, os municípios tiveram uma perda de mais de 20% em sua arrecadação, em alguns municípios chegou a 30%,  e com isso o planejamento do gestor municipal fica furado. Nós queremos esse ressarcimento por parte do governo federal até o ano que vem.

O governo federal está reativando o programa Mais Médicos e dois prefeitos goianos abriram mão de receber médicos do programa. Como o senhor avalia a reativação do Mais Médicos?

É um programa importante, sobretudo para os pequenos municípios e que ficam longe da capital porque muitos profissionais não querem trabalhar nesses municípios. Os médicos preferem trabalhar em três, quatro locais nos grandes centros. Os municípios maiores têm mais facilidade para contratar os profissionais. No caso do município que não aderiu é que o prefeito faz um contrato no qual o profissional pode trabalhar na rede primária e também na média e alta complexidade dos hospitais. O Mais Médicos é mais engessado. Nos municípios menores e mais longe da capital, se o programa não resolve definitivamente, pelo menos ajuda muito. Logicamente, se aumentar os repasses do PSF melhoraria ainda mais, mas já é uma ajuda importante para alguns municípios que não conseguem médicos. Isso é uma rotina, não só em Goiás, mas em todos os municípios pequenos do Brasil: contrata o médico, ele recebe uma proposta de um município maior, e sai e fica essa rotatividade muito grande. Esses profissionais (do Mais Médicos) ficam um período maior no município e criam uma estabilidade que é importante para o gestor e para a comunidade.

Muitos municípios têm dificuldades na prestação de contas ao TCM e na elaboração de projetos para angariar recursos federais. Isso tem melhorado com os cursos que a FGM tem ministrado? 

Com certeza, melhorou muito. No meu primeiro mandato, de 2001 a 2004, cerca de  75% das contas dos gestores eram rejeitadas. Não havia um trabalho de orientação e de conscientização. Nós fizemos esse trabalho muito próximo ao Tribunal de Contas dos Municípios, que mudou a forma da abordagem e passou a orientar e a ajudar na capacitação. O TCM fez vários cursos dentro da sede da federação, ajudando na capacitação, orientação, e a federação fez vários cursos e palestras específicas para cada tema. O que víamos no passado era que o prefeito saía da prefeitura, mas os problemas da prefeitura o acompanhavam por muitos anos, o que não está acontecendo agora. Fizemos vários cursos de como elaborar projeto de captação de recursos e, hoje, 99% dos gestores dão conta de implementar seus projetos. Fizemos agora vários cursos sobre a nova Lei de Licitações, que conseguimos prorrogar até o final deste ano. A federação faz um trabalho técnico para qualificar a gestão municipal e facilitar a vida do prefeito e da prefeita.

O novo prazo para o fim dos lixões é agosto de 2024 e muitos municípios não devem conseguir construir aterros sanitários nesse prazo. Como a FGM vê essa situação?

A legislação federal é inadequada e tenta jogar a responsabilidade para cima dos municípios sem apontar a fonte de financiamento, por isso conseguimos a prorrogação e, provavelmente, vamos conseguir uma nova prorrogação. No estado, há uma discussão que está avançando para prorrogar por mais dois anos. Se não houver fonte de financiamento, todos os aterros sanitários que foram construídos nas pequenas localidades vão virar lixão daqui a três, quatro anos , como já aconteceu com os aterros controlados, e não vai solucionar o problema. Essa é uma legislação demagógica que só transfere a responsabilidade. Na nossa posse nós lançamos o Goiás, Cidades Inteligentes, um programa que vai fazer os estudos da viabilidade econômica, não só dos resíduos sólidos, mas do saneamento, da iluminação pública, conectividade, apresenta o projeto sem nem um custo para o município ou o consórcio e leva para a iniciativa privada. A iniciativa privada, interessando-se por aquele edital, paga um valor X pela outorga daquele serviço e também o estudo que foi feito. É um programa pioneiro no Brasil. 

Goiás sempre teve duas entidades representativas dos municípios, a FGM e a Associação Goiana dos Municípios (AGM), que atuavam em campos opostos politicamente. No momento, ambas apoiam o governo estadual. Justifica ter duas entidades com o mesmo propósito e com a mesma atuação política?

A FGM nasceu em 2001 para fazer um trabalho mais técnico e esse trabalho continua sendo feito até hoje. É uma entidade muito voltada para questões técnicas, mas logicamente fazendo um trabalho institucional. A AGM, em determinado momento, era mais uma secretaria de governo do que uma entidade de municípios. Agora, com o Carlão da Fox, ela faz uma política institucional. A FGM e a AGM apoiam o governador porque reconhecemos que as ações do governo do estado têm ajudado muito os municípios. É uma política de parceria importante. No passado, a FGM não tinha assento nos conselhos e era uma entidade discriminada. Nós crescemos e crescemos muito pelo trabalho técnico e vamos continuar fazendo esse trabalho técnico para ter o respeito junto ao governo de Goiás. Hoje, tem um alinhamento muito interessante da AGM e da FGM, duas entidades trabalhando no mesmo sentido, e eu acho que está caminhando bem. O ciúme e a vaidade que já tiveram no passado estão superados e 90% das ações, das notas técnicas, dos posicionamentos são feitos em conjunto e assinados pelos dois presidentes. Quem ganha são os municípios e, hoje, tanto a FGM como a  AGM tem o respeito junto ao governo de estado, ao governo federal, à CNM, aos nossos parlamentares por essa atuação séria e técnica, esquecendo as vaidades pessoais.

O senhor será candidato a presidente da CNM na próxima eleição? 

Existe um sentimento de vários presidentes estaduais em torno da alternância de poder. De seis candidatos que havia um tempo atrás, parece que está afunilando para dois nomes e o meu nome está tendo uma aceitação muito grande. Eu tenho consultado todos os presidentes e conversando com os prefeitos de Goiás e com a minha família. A eleição ainda é ano que vem, mas alguns projetos importantes que implementamos em Goiás, vários prefeitos e presidente estaduais entendem que esse projeto pode ser debatido em nível nacional, tem também essa alternância de poder e isso vai ser discutido no momento oportuno. Mas eu não vou me furtar às discussões do debate nacional,  da pauta municipalista, sendo eu candidato ou não. Quero contribuir com o projeto de um municipalismo cada vez mais forte no nível nacional.

O senhor é prefeito de Campos Verdes e seu mandato termina em 2024. Quais são seus projetos políticos?

Concluir o mandato, ajudar a fortalecer ainda mais o MDB, sou vice-presidente do partido no estado, queremos eleger 60 prefeitos e consolidar o projeto de governo que está dando certo. A FGM não foi cooptada, foi conquistada. Assim é o MDB: ficamos mais de 20 anos na oposição e fomos conquistados pelo governador Ronaldo Caiado, que tem um estilo de governar muito próximo do MDB, inclusive ele teve a humildade de ouvir o Maguito (Vilela), o Iris (Rezende). Por isso o MDB, que já havia  feito essa aliança em 2014, voltamos a fazer em 2022 e queremos concluir esse projeto com Daniel (Vilela) governador em 2026. Essa vai ser a minha contribuição para fortalecer o MDB, que já é o maior partido do estado de Goiás. Além de eleger Daniel governador, vamos eleger dois deputados federais e quatro a cinco deputados estaduais na próxima eleição – já temos seis e a possibilidade de termos sete muito em breve – e isso passa pela eleição de 2024. Na eleição passada o MDB foi o partido que mais teve voto em Goiás, 800 mil votos, e queremos eleger 60 prefeitos.

O senhor pode vir a ser  candidato a deputado estadual? 

Eu vou ser escravo do partido, aquilo que o que o partido determinar. A princípio não estou discutindo isso e o projeto agora é concluir o mandato e o que inicia novamente na federação e essa questão de deputado é mais à frente. Logicamente que temos um trabalho reconhecido pelos municipalistas, mas meu município é um município de poucos votos, e eu não tenho essa vaidade de ser candidato por ser. Vou pensar no projeto macro, que é a consolidação do partido, a eleição de Daniel em 2026 e ajudar o governo naquilo que for possível.  E vamos aguardar o tempo.