Por Redação Tribuna do Planalto em 27/12/2023 - 15:10
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, preso por tentativa de homicídio de de feminicídio, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo. Ele é acusado de tentar matar a tiros a ex-mulher e o namorado dela, em Iporá, em 18 de novembro deste ano.
Barroso justificou a negativa em dois motivos: ausência dos pressupostos legais para a concessão da liberdade (risco de demora na decisão ou ilegalidade flagrante na prisão) e que não cabe HC contra decisão monocrática de ministro de Tribunal Superior (no caso, do ministro do STJ Joel Paciornik, que também negou pedido semelhante).
“Sem desmerecer os argumentos lançados na petição inicial, não verifico situação de teratologia ou ilegalidade flagrante que justifique o acolhimento do pedido cautelar. Isso porque, conforme assentado pela autoridade impetrada”, afirmou o presidente do STF.
