Por Redação Tribuna do Planalto em 28/12/2023 - 22:07
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a suspensão imediata da tramitação do substitutivo do projeto de lei que solicita autorização para um empréstimo de R$ 710 milhões pela Prefeitura de Goiânia. A recomendação foi feita ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo.
Segundo o MPGO, a suspensão deve continuar até que o Município corrija as irregularidades e fragilidades observadas. O órgão alerta que a aprovação do texto legislativo pode resultar em “prejuízo intenso e irremediável ao erário municipal”.
O procurador-geral de Justiça em exercício, Marcelo André de Azevedo, e a promotora plantonista Ariane Gonçalves listaram vários motivos para a recomendação, incluindo a falta de clareza na aplicação dos recursos e o fato de o valor do empréstimo corresponder a mais de 200% da dívida consolidada atual do Município.
O documento também destaca que a análise da documentação que acompanha o projeto não oferece esclarecimento suficiente ou justificativa para o valor solicitado do empréstimo. Segundo o documento, “não há concretude das obras pretendidas, apenas a descrição das políticas públicas beneficiárias (educação, saúde ou pavimentação) e a indicação imprecisa da localidade das obras”.
Outro aspecto apontado pelo MP é a pressa na tramitação do substitutivo, quando deveria haver um debate necessário que “assegure o amadurecimento na contratação de empréstimo de tamanha monta pelo Município de Goiânia”.
A recomendação foi emitida no contexto de uma notícia de fato protocolada no MPGO, que aponta aspectos obscuros relacionados ao projeto de lei. Foi dado um prazo de 24 horas para que o presidente da Câmara Municipal informe se acatará ou não os termos da recomendação, “para que o Ministério Público possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais que o caso comportar”.
