Por Redação Tribuna do Planalto em 10/12/2024 - 07:10
O desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, relator do processo que analisou o pedido de intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, foi incisivo ao destacar a urgência da medida durante o julgamento desta segunda-feira (9). Em um voto de quase 30 minutos, Villas Boas apontou a gravidade da crise no sistema de saúde e o risco de agravamento da situação, especialmente com a proximidade das festas de fim de ano, quando a demanda por serviços médicos tende a aumentar.
Villas Boas enfatizou que a intervenção é essencial para evitar que a situação já crítica se transforme em uma “bola de neve”, impactando não apenas Goiânia, mas também unidades de saúde da Região Metropolitana e do Estado. Ele citou a falta de insumos, medicamentos, pessoal e o cenário de colapso administrativo como fatores que justificam a excepcionalidade da medida.
“Se as unidades não estiverem dotadas de um mínimo estrutural, equipamentos, medicamentos e pessoal para o atendimento, é possível que tenhamos uma situação muito mais grave do que a apontada no relatório do Ministério Público,” alertou o relator.
O desembargador ressaltou que o período festivo exige uma resposta rápida e eficaz. “Nessa época, o atendimento se agrava em decorrência do período festivo. Não podemos permitir que essa crise se intensifique, colocando ainda mais vidas em risco,” afirmou.
O relator deferiu liminarmente o pedido de intervenção até o dia 1º de janeiro de 2025, quando os efeitos da medida serão suspensos com a posse do prefeito eleito, Sandro Mabel. Após sua posse, Mabel terá 90 dias para apresentar um relatório detalhado e um plano de gestão para reverter a crise.
“Defiro liminarmente o pedido interventivo com fins de serem adotadas medidas urgentes e necessárias para a normalização dos serviços essenciais de saúde, o atendimento adequado e contínuo dos usuários do SUS, bem como o cumprimento de todas as decisões judiciais pendentes no município de Goiânia,” declarou Villas Boas.
O relator reconheceu a finitude dos recursos públicos, mas destacou a necessidade de priorizar o essencial para evitar que a crise comprometa ainda mais os direitos fundamentais da população. Ele também mencionou a troca frequente de secretários de Saúde e a falta de pagamentos a fornecedores como sinais claros da ineficiência da gestão.
“Estamos diante de uma situação de excepcionalidade que afasta a autonomia do ente municipal para possibilitar a intervenção do Estado, quando verificado que se violou o princípio da dignidade humana,” afirmou.
Villas Boas reforçou que a intervenção é necessária para garantir o abastecimento de insumos, a manutenção de equipamentos e o pagamento de salários, especialmente dos profissionais essenciais ao funcionamento das unidades. Ele determinou que o Secretário de Finanças do município cadastre o interventor e sua equipe no sistema de ordenação de despesas em até 24 horas, para assegurar a eficácia da medida.
