Por Redação Tribuna do Planalto em 20/03/2025 - 09:30
A Prefeitura de Goiânia anunciou a retomada do pagamento de valores dobrados em relação à Tabela SUS para os médicos anestesiologistas que atuam na rede conveniada ao município. Portaria nº 66, de 18 de março de 2025, assinada pelo secretário Luiz Pellizer e publicada no Diário Oficial do Município, prevê o pagamento de 100% da Tabela SUS aos atos de médicos anestesiologistas que atuam nos hospitais filantrópicos e privados que a administração contrata os serviços de assistência por meio do SUS.
Com o documento, a Secretaria Municipal de Saúde voltará a fazer pagamentos aos médicos, mas não informa se manterá a remuneração à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás (Coopanest-GO), que teve contrato de prestação de serviço com a Prefeitura de Goiânia entre janeiro de 2016 a janeiro de 2023.
Em resposta à Tribuna do Planalto a secretaria afirmou que o “credenciamento está aberto não apenas para a cooperativa, mas para todas as empresas que realizam serviços médicos de anestesiologia”. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também respondeu que a portaria tem o objetivo de “promover o restabelecimento da realização de cirurgias eletivas no município” que, segundo a nota, estão suspensas desde janeiro de 2024. A SMS também busca garantir a “regularidade de atos anestésicos a pacientes em internação em unidades conveniadas com o município e em procedimentos ambulatoriais”.
Em janeiro de 2024, a cooperativa afirmou a suspensão da prestação dos serviços diante da decisão da gestão Rogério Cruz (Solidariedade) de não arcar com os custos, quando a Coopanest-GO acusou uma dívida de R$ 26 milhões referentes à produção ao longo de 2023 sem contrato vigente em cerca de 20 hospitais privados e filantrópicos.
Na época, a administração afirmou que o pagamento realizado aos hospitais conveniados já inclui custos com os todos os profissionais da medicina, insumos e estrutura hospitalar e que, assim como todas as outras especialidades médicas, os anestesistas deveriam ser contratados e pagos diretamente pelos hospitais.
“A SMS informa que ao contratar um hospital, por exemplo, todos os serviços já estão incluídos, inclusive os de anestesista. Portanto, não há justificativa para que sejam contratados diretamente pelo município.”, afirmou a pasta, na ocasião.
Continuidade
Na portaria, a Secretaria Municipal de Saúde justifica que a decisão busca garantir a continuidade dos serviços de anestesiologia, essenciais para a realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, e evitar a evasão de profissionais, um problema recorrente enfrentado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o documento, os médicos anestesiologistas que prestam serviço nos hospitais e unidades conveniadas à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia receberão um incentivo financeiro equivalente a 100% do valor previsto na Tabela SUS. O pagamento será efetuado mediante comprovação da realização dos atos anestésicos, como anestesia geral, anestesia regional ou local.
Os procedimentos ambulatoriais que exigirem sedação também serão contemplados pelo novo modelo de remuneração, desde que autorizados previamente pelos serviços de Alta e Média Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura de Goiânia destaca que a medida segue o princípio da integralidade da saúde e tem como objetivo evitar desassistência à população. “A anestesiologia é um serviço essencial e estratégico. Garantir a remuneração justa dos profissionais é fundamental para manter a oferta de procedimentos e cirurgias na rede pública municipal”, menciona a Secretaria Municipal de Saúde.
Nota-resposta
Em nota à Tribuna do Planalto, a Coopanest-GO afirma que “irá analisar seu conteúdo e definir se há condições de aderir a nova portaria”. Segundo a cooperativa, todas as especialidades médicas demandam custeio complementar dos estados e municípios, visto que o financiamento da saúde no Brasil é tripartite.
“É de conhecimento público e notório que a tabela SUS é defasada e já não tem reajustes de fato há mais de uma década”, afirma a nota. “A título de exemplo, uma anestesia para Cesareana paga pelo SUS o valor de R$ 61,61 bruto. Vários procedimentos ambulatoriais não contemplam anestesia por essa tabela.”, acrescenta.
A Coopanest afirma que até 31/01/2023 tinha contratos regulares com a SMS de Goiânia, ainda que emergenciais, e que os serviços foram suspensos devido a uma dívida acumulada de mais de R$ 27 milhões com a SMS de Goiânia, que ainda não foi quitada ou negociada, o que dificulta novos contratos. Ainda segundo a entidade, desde 2024, vários dos médicos cooperados, por conta própria e amparados pela livre concorrência, atendem unidades de saúde.
Íntegra da nota da Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que realiza ampla análise, revisão e reformulação das normativas que tratam de complementos à Tabela SUS, tendo em vista a situação de calamidade na saúde pública municipal e a defasagem da tabela frente aos valores de mercado. A secretaria avalia a real necessidade de adequação dos pagamentos e a demanda atual do município pelos diversos tipos de serviços e procedimentos, tanto ambulatoriais quanto hospitalares, para a composição dos complementos.
A Portaria 66, que fixa valores de incentivo para serviços médicos de anestesiologia, tem o objetivo de promover o restabelecimento da realização de cirurgias eletivas no município, que estão suspensas desde janeiro de 2024, e garantir a continuidade e regularidade de atos anestésicos a pacientes em internação em unidades conveniadas com o município e em procedimentos ambulatoriais.
A SMS informa que desde o encerramento do contrato com a pasta em 2023 a Coopanest não recebeu pagamentos, resultando em uma dívida de R$ 26 milhões e na interrupção dos serviços. O novo credenciamento está aberto não apenas para a cooperativa, mas para todas as empresas que realizam serviços médicos de anestesiologia.
Matéria atualizada às 11h50 para inclusão de posicionamento da Prefeitura de Goiânia
