Por Redação Tribuna do Planalto em 11/04/2025 - 14:30
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a abertura da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado. A medida veio com a publicação do acórdão — documento que oficializa a decisão colegiada da Primeira Turma da Corte, tomada no fim de março.
A partir dessa publicação, Bolsonaro e os demais acusados passam a ser réus no processo que apura articulações para anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a formalização, abre-se a fase de instrução do processo penal. As defesas agora serão notificadas e terão prazo para apresentar seus argumentos e questionar trechos do julgamento que aceitou a denúncia. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode analisar os pedidos individualmente ou submetê-los novamente à Primeira Turma.
Na fase de instrução, serão realizadas diligências, colhidos depoimentos de testemunhas e analisadas novas provas. Também é nesta etapa que o Ministério Público e as defesas poderão apresentar pedidos e desenvolver suas teses. Somente após esse processo, o julgamento de mérito será agendado, com a definição de culpabilidade ou absolvição dos réus.
Ainda não há uma data marcada para essa etapa final do julgamento. A depender da complexidade das investigações e do número de recursos apresentados, o processo pode se estender por meses.
A aceitação da denúncia não resulta automaticamente em prisão preventiva dos réus, mas medidas cautelares podem ser adotadas caso o STF identifique riscos à ordem pública, à investigação ou à possibilidade de fuga.
Em caso de condenação, os réus poderão enfrentar penas de prisão e outras sanções, como a perda de cargos públicos, pagamento de indenizações e inelegibilidade. Se forem absolvidos, o processo será arquivado sem aplicação de penalidades.
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