Por Redação Tribuna do Planalto em 08/05/2025 - 08:19
A gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) aprovou 506 emendas parlamentares ao orçamento de Goiânia, totalizando mais de R$ 86,7 milhões em investimentos nas mais diversas áreas. Contudo, vetou 149 das 235 emendas destinadas à saúde, por preverem transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que não possuem vínculo formal com o Sistema Único de Saúde (SUS).
As informações são parte de relatório enviado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal e foi detalhado inicialmente pela Coluna Giro, do jornal O Popular. Segundo relatório, os vetos seguiram orientação técnica da Procuradoria Geral do Município (PGM), que destacou a necessidade de convênio ou contrato com o SUS como critério legal para o repasse de recursos públicos.
A Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), responsável pela operacionalização das emendas, também se baseou nesse entendimento para definir a viabilidade das transferências.
Apesar dos vetos, a Prefeitura manteve a maior parte das indicações feitas pelos vereadores, contemplando instituições com atuação reconhecida e projetos estruturantes em áreas como educação, assistência social e infraestrutura. A expectativa é que os pagamentos comecem ainda neste semestre.
Na Câmara, vereadores articulam a aprovação de um projeto de lei complementar que propõe retirar a exigência de vínculo com o SUS para entidades beneficiadas com emendas na área da saúde. O texto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve seguir para votação em plenário.
