Começa nesta segunda-feira (13), no Centro POP de Goiânia, a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, iniciativa que garante a emissão gratuita de documentos civis e acesso a atendimentos sociais e jurídicos para a população em situação de vulnerabilidade. A ação, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizada em parceria com a Prefeitura de Goiânia e segue até sexta-feira (17), das 8h às 17h.
Durante os cinco dias de evento, serão oferecidos serviços como emissão de certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, atualização no CadÚnico, além de orientações jurídicas e atendimentos sociais. A estrutura montada na Alameda Botafogo, nº 68, conta com a atuação de servidores da Justiça, Oficiais de Registro Civil, Defensoria Pública, técnicos da assistência social e voluntários.
O objetivo da ação é garantir cidadania a pessoas em situação de rua, moradores de abrigos, mulheres vítimas de violência, migrantes e outros grupos que enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos por falta de documentação básica. “O ‘Registre-se!’ é um passo concreto para tirar da invisibilidade milhares de cidadãos que vivem à margem do sistema por não terem sequer um registro de nascimento”, destaca a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Eerizania Freitas.
O prefeito Sandro Mabel participa da abertura oficial da programação nesta segunda, às 13h. Para ele, a ação é uma forma de garantir dignidade e inclusão: “Com documentos em mãos, essas pessoas podem acessar saúde, educação, trabalho e retomar o protagonismo de suas vidas”, afirma.
A Semana “Registre-se!” é uma mobilização nacional do CNJ, com o apoio das corregedorias estaduais e de diversos órgãos parceiros. Em Goiânia, a ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), em parceria com a Agehab, Defensoria Pública, cartórios e instituições da rede de proteção social.