Câmara aprova remanejamento de R$ 10 milhões para turbinar relatório de investimentos da Prefeitura

Vereadores de Goiânia aprovaram nesta quarta-feira (21) a reclassificação de R$ 10 milhões para rubrica de investimentos na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) em projeto de lei que cria a fonte de recurso. A medida faz parte de um conjunto de medidas contábeis que vem sendo implementadas pela administração do prefeito Sandro Mabel (UB) para turbinar os números de investimentos, como a liquidação de despesas a partir da fonte de capital.

Como mostrado pela Tribuna do Planalto, a administração tem reclassificado despesas correntes para a classificação de investimentos por meio de decretos de redistribuição orçamentária entre fontes e, neste caso, com autorização do Poder Legislativo para criar esta fonte orçamentária.

Na sessão plenária desta quarta-feira, o vereador Welligton Bessa (DC) defendeu a estratégia do Paço de liquidar despesas a partir de uma fonte que apareça nos relatórios fiscais como despesas de capital, ou seja, investimentos. “Os R$ 10 milhões já estão no orçamento da prefeitura, só que estão lançados como custeio, e agora vai ser lançado como capital”, explicou o parlamentar.

Lucas Kitão (UB) que já tinha detalhado na Comissão Mista que o objetivo da alteração contábil é justamente mudar a característica dos recursos para inflar o porcentual de investimento e melhorar a classificação Capag. Nesta quarta-feira, Kitão voltou a sustentar que a medida busca garantir acesso à empréstimos com juros mais baixos.

“Nós estamos tirando despesa e atribuindo investimento. O Tesouro Nacional vai olhar para os nossos balancetes administrativos e vai ver: ‘olha, o município passou a ter mais investimento do que despesa’, naturalmente vamos aumentar a nossa nota e vamos ter acesso à crédito subsidiado”, justificou Lucas Kitão.

Despesa ou investimento

À reportagem, uma fonte da Sefaz, ouvida sob reserva, explica que alguns tipos de despesa mista, que era registrada como corrente, agora serão computados como investimento. “Um computador novo, por exemplo, pode ser tratado como investimento porque será incorporado ao patrimônio”, exemplifica.

Na prática, se uma despesa for paga pela fonte de investimentos, mesmo que não seja uma obra, por exemplo, será considerada como se fosse já que no relatório este valor aparecerá como despesa de capital.

Para o economista Luiz Carlos Ongaratto, a Capag funciona como um termômetro da saúde financeira da prefeitura. Ele considera três pontos principais: o tamanho da dívida em relação ao que a cidade arrecada; o quanto sobra para investir depois que as despesas são pagas; e o dinheiro disponível para honrar as contas do dia a dia. Esses fatores juntos mostram se as contas municipais estão equilibradas ou se há risco de desequilíbrio.

Críticas

Vereadores da oposição apontaram falta de justificativa para o remanejamento e cobraram transparência da medida. “É claramente uma manobra orçamentária”, acusa Katia Maria (PT). “Esse tipo de manobra foi chamado de “pedalada fiscal” pelos amigos do Temer e do Bolsonaro e motivou o impeachment da presidenta Dilma”, comparou.

“A pergunta que não quer calar é: os nobres vereadores vão aplicar a mesma métrica e instaurar processo de impeachment contra o prefeito Sandro Mabel, ou Vossas Excelências vão tomar juízo e não dar seguimento a este projeto?”, provocou Kátia.

O vereador Juarez Lopes (PDT) rechaçou que haja pedalada fiscal porque, segundo ele, quando há consulta legislativa a medida se torna legal. “O prefeito está mandando um projeto para que possamos avaliar o remanejamento”.

A vereadora Aava Santiago (PSDB) cobrou relatório detalhado sobre os investimentos em obras da capital, com apontamentos sobre a aplicação de empréstimo. “Se o Poder Executivo mandar para a Câmara de Goiânia um relatório de tudo o que foi executado com o empréstimo destinado à infraestrutura, e um relatório detalhado do que será gasto com este novo aporte, eu voto com o Executivo”, afirmou.

Diversos vereadores da base fizeram discursos firmes de defesa da administração e acusaram opositores de buscarem “lacração” com os questionamentos.

Resposta

A Prefeitura de Goiânia foi procurada pela reportagem em 16 de maio para comentar a respeito da estratégia de redistribuição orçamentária, mas não respondeu. A reportagem solicitou novo posicionamento nesta quarta-feira (21) e aguarda retorno.

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