Câmara aprova nova lei que endurece multa para quem joga lixo nas ruas

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 018/2025, que altera a Lei nº 9.922, de 2016, para ampliar as penalidades contra quem for flagrado jogando lixo irregularmente em logradouros públicos. A proposta, de autoria do vereador Bessa (DC), teve votação simbólica e reforça possibilidade de aplicação de multas, conforme lei sancionada pelo ex-prefeito Paulo Garcia (PT), em 2016.

A principal mudança determina que tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão ser multadas caso descartem resíduos fora dos locais destinados, como pontos de coleta ou aterros sanitários. Além disso, a nova redação da lei traz agravantes que elevam o valor da multa quando a infração ocorre em áreas de grande fluxo de pessoas, parques públicos ou áreas de preservação ambiental, ou em caso de reincidência do infrator.

Para Bessa, a proposta vai além da punição: “É muito bom ver a preocupação com a limpeza urbana e o engajamento da população nesse processo! A conscientização sobre o cuidado com a cidade é fundamental para que todos se sintam parte dela e queiram contribuir para um ambiente mais limpo e saudável”, afirmou o vereador durante a sessão.

Ele destacou ainda a importância do exemplo dado pela gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), que em sua visão vem implementando ações para promover o senso de pertencimento à cidade. “Concordo plenamente que, além da educação e conscientização, é preciso ter infraestrutura adequada, como pontos de coleta e aterros, para facilitar a vida dos cidadãos que desejam colaborar. É um trabalho conjunto entre o poder público e a população, e iniciativas como essas podem fazer uma grande diferença.”

O descarte irregular de lixo em vias públicas não afeta apenas a estética urbana. Segundo Bessa, ele pode causar sérios problemas de infraestrutura, como o entupimento da rede de esgoto, e traz prejuízos diretos à saúde da população. A nova lei, que agora segue para sanção do prefeito, busca reforçar a responsabilidade de todos na preservação do ambiente urbano, incentivando o respeito ao espaço público e a colaboração coletiva.

Educação

Por outro lado, o texto prevê atenuantes: se o infrator não for reincidente e apresentar prova incontestável de que corrigiu o problema e colaborou com a fiscalização, a multa pode ser reduzida. Essa medida busca incentivar o compromisso dos cidadãos com a manutenção da limpeza urbana e a cooperação com as autoridades.

O projeto ainda precisa passar pela segunda votação no Plenário, antes de ser enviado ao prefeito Sandro Mabel (UB) para apreciação. Para começar a valer, tem de ser sancionado pelo Chefe do Executivo de Goiânia.