Congresso derruba vetos e garante pensão a vítimas do zika 

O Congresso Nacional derrubou nesta semana importantes vetos presidenciais, revertendo decisões que afetavam diretamente os direitos de pessoas com deficiência e vítimas da epidemia do zika vírus. Entre os vetos rejeitados estão o Veto 02/2025, que impedia a concessão de pensão vitalícia e indenização a famílias afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, e o Veto 38/2023, que exigia a renovação periódica de laudos médicos mesmo em casos de deficiências permanentes.

Com a derrubada do Veto 02/2025, retoma-se a tramitação do Projeto de Lei nº 6.064/2023, que prevê pensão vitalícia e indenização por danos morais para cerca de 1.200 famílias cujos filhos nasceram com microcefalia decorrente do vírus zika. A proposta é vista por parlamentares e organizações da sociedade civil como uma reparação necessária após a grave crise sanitária enfrentada pelo país.

Já o Veto 38/2023, relacionado ao PL 5.332/2023, foi igualmente rejeitado. A medida aprovada garante laudos médicos permanentes a pessoas com deficiências irreversíveis, como paralisia cerebral, eliminando a exigência de renovações frequentes — um procedimento considerado burocrático e desumano.

Por outro lado, 31 vetos presidenciais tiveram a votação adiada, entre eles o Veto 04/2025, que bloqueia o Projeto de Lei 2.687/2022, que propõe reconhecer o Diabetes Tipo 1 como deficiência legal. O tema continua em debate no Congresso, com expectativa de retorno à pauta nos próximos dias.

Apesar das revogações, o Congresso manteve vetos estratégicos para o governo federal. Seguem válidos os vetos que barraram a exigência de cartão de vacinação para matrícula escolar (Veto 15/2024), a Política Nacional de Qualidade do Ar (Veto 09/2024) e os incentivos fiscais ao hidrogênio de baixo carbono (Veto 21/2024), entre outros. O governo justifica essas manutenções com base em riscos fiscais e viabilidade técnica.

As decisões do Legislativo refletem um momento de tensão e negociação entre o Congresso e o Executivo, especialmente em temas sociais sensíveis.