Vereadores divergem sobre regras para nomear equipamentos públicos em Goiânia

Parlamentares de Goiânia têm derrubado vetos e enfrentado pareceres contrários da Procuradoria-Geral do Município em defesa da prerrogativa de legislar sobre homenagens a equipamentos públicos, inclusive no transporte coletivo da capital. Conforme mostrou a Tribuna do Planalto, parlamentares da capital tem rompido com padrão técnico de nomeação de paradas do transporte coletivo, o que afeta a orientação dos usuários.

Mudanças recentes, como a alteração do nome do Terminal Goiânia Viva, ocorreram diante de uma queda de braço entre vereadores e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que tem recomendado vetos do prefeito Sandro Mabel (UB) a projetos de nomeação de equipamentos públicos com base em pareceres jurídicos contrários.

Na sessão do dia 13 de maio, a tensão transbordou. Parlamentares como Henrique Alves (MDB), que teve iniciativa semelhante vetada, além de Cabo Senna (PRD), Aava Santiago (PSDB) e Coronel Uzêda (PL) criticaram a postura da PGM e exigiram respeito à prerrogativa legislativa. “Quem cria lei é esta Casa”, afirmou Senna. Já Aava ironizou: “Para o senso comum, o papel do vereador é mudar nome de rua”.

O líder do governo na Câmara, Igor Franco (MDB), admitiu o desgaste e articulou com o Paço a rejeição do veto ao projeto de Goyá, que acabou sendo derrubado.

Enquanto vetos são derrubados e homenagens individuais mantidas, a Câmara discute um novo projeto que pode estabelecer limites ao tipo de nome que pode ser dado a bens públicos.

De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), a proposta pretende proibir homenagens a personalidades e autoridades ligadas ao período escravocrata brasileiro ou à ditadura militar. A bancada do PL na Casa já sinalizou que vai votar contra a proposta, o que evidencia o embate político em torno da memória e simbologia urbana.

Contradição

O vereador Léo José, autor da lei que muda o nome da Estação Pitanga, já havia criticado proposta parecida de Bessa (DC) por alterar o nome de rua no Setor Coimbra, em sua base eleitoral. No caso, a Procuradoria da Câmara recomendou arquivamento por falta de apoio popular, justificativa também usada pela PGM para vetos.

Como os nomes das estações do BRT não foram formalizados por lei, a Câmara tem promulgado diretamente essas mudanças, como no caso da Estação Pitanga, renomeada em homenagem ao motorista “João Malandro”, conhecido por transportar na década de 1950 estudantes de graça, entre eles, os ex-governadores Iris Rezende, Irapuã Costa Júnior e o vereador Anselmo Pereira, segundo documento anexo ao projeto.