Por Redação Tribuna do Planalto em 09/07/2025 - 17:07
A advogada Suzana Ferreira da Silva, que ganhou repercussão nas redes sociais após divulgar o atendimento de um caso de guarda de bebê reborn, foi condenada a 7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto por injúria racial, calúnia e difamação contra o promotor de Justiça Milton Marcolino dos Santos Júnior. A decisão foi proferida no dia 25 de junho de 2025 pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia. A ré responde em liberdade e já recorreu da sentença.
Sentença e acusações
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), os crimes ocorreram entre 2021 e 2023. O episódio principal citado envolve um podcast publicado em 30 de setembro de 2021, no YouTube, no qual a advogada relata um episódio envolvendo o promotor durante uma audiência de instrução e julgamento em processo de homicídio. Sem citar nomes, mas com detalhes que permitiam sua identificação, Suzana afirma que o promotor teria pedido seu número de telefone durante a audiência, o que ela interpretou como atitude imprópria.
No vídeo, Suzana usou expressões como “capeta”, “cão chupando manga” e comentou: “Ele é meio moreninho, ficou meio roxo lá, sei lá que inferno aquilo…”. O MP entendeu que as falas extrapolaram o direito à liberdade de expressão e configuraram injúria racial, além de calúnia — ao imputar a prática de prevaricação — e difamação. A sentença determinou, além da prisão, o pagamento de R$ 30 mil em indenização à vítima.
O Poder Judiciário fixou as seguintes penas:
- Calúnia: 2 anos de detenção e 39 dias-multa
- Injúria racial: 4 anos de reclusão e 39 dias-multa
- Difamação: 1 ano e 4 meses de detenção e 39 dias-multa
Resposta nas redes
Após a condenação, o escritório da advogada informou que ela só se manifestaria por meio das redes sociais. Em um vídeo publicado no Instagram, Suzana afirmou que a sentença foi parcial e desproporcional: “É uma dosimetria de pena completamente absurda. Recebi essa sentença com alívio, porque agora acredito que o processo legal será respeitado na fase recursal.”
Ela criticou a repercussão do caso na mídia, dizendo que “as notícias virão com a minha imagem bem nítida, com o meu nome completo […] Isso vai fomentar bastante a internet […], vai virar aquele tumulto de pessoas que às vezes nem conversaram comigo […] e ‘vai’ se sentir no direito de me julgar e descer a lenha”.
No mesmo vídeo, Suzana rebate a alegação de que nunca esteve em audiência com o promotor e diz que existem atas assinadas por ambos.
Repercussão institucional
Em nota enviada ao jornal O Hoje, o Ministério Público de Goiás afirmou que o processo seguiu todos os princípios do contraditório e ampla defesa, e que os autos estão disponíveis ao público, não havendo segredo de justiça. A instituição declarou que as alegações da advogada “não foram demonstradas nos autos e por isso ela foi condenada”.
Em entrevista à TV Anhanguera, o promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior disse não ter acompanhado o processo e declarou que “não houve nenhum tipo de assédio, de provocação ou de constrangimento” de sua parte. Ele negou que tenha trabalhado com a advogada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Aparecida de Goiânia, informou por meio de nota oficial que não se manifesta sobre processos judiciais que envolvem advogados, mas reafirmou seu repúdio a crimes como injúria racial, calúnia e difamação. Destacou também que procedimentos internos de apuração de conduta tramitam sob sigilo conforme o Estatuto da Advocacia.
