Por Lucas de Godoi em 15/07/2025 - 11:37
A Prefeitura de Goiânia publicou decreto que abre crédito suplementar de R$58 milhões para a rubrica de Subvenções Econômicas, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Essa modalidade de recurso é usada para transferir verbas a empresas públicas ou privadas que prestam serviços de interesse coletivo e, conforme a justificativa do Paço, visa assegurar a “continuidade de políticas públicas a empresas públicas dependentes e em liquidação”.
A Sefaz fundamenta o crédito adicional na necessidade de garantir a estabilidade econômico-financeira de empresas públicas que prestam serviços essenciais, “prevenindo interrupções em serviços essenciais e assegurando o cumprimento das metas fiscais e programáticas do Município.”
A operação orçamentária ocorre um mês após a Câmara Municipal aprovar um projeto de lei que criou rubrica de R$ 10 milhões na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), também com finalidade de subvenção. Na época, a proposta foi alvo de questionamentos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que apontou ausência de detalhamento técnico e recomendou a suspensão da tramitação.
Mesmo com os alertas, a base do prefeito Sandro Mabel (UB) aprovou a matéria. A discussão girou em torno da possibilidade de uso da estrutura para viabilizar repasses à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), embora o texto da lei não mencionasse nominalmente a empresa.
Movimentação financeira
Tanto os R$ 10 milhões utilizados para a criação da nova rubrica quanto os R$ 58 milhões suplementados agora têm origem na mesma dotação orçamentária anterior da Seinfra, conforme demonstrado nos anexos do decreto publicado. O Paço argumenta que a operação possui “neutralidade fiscal” e “está alinhada ao princípio da responsabilidade fiscal”.
Segundo o Plano de Trabalho da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a rubrica que recebeu os R$ 58 milhões está vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, sob a unidade “Encargos Gerais do Município”.
Ela se destina-se ao custeio de compromissos como sentenças judiciais, juros da dívida contratual, amortizações, despesas de exercícios anteriores, obrigações patronais, indenizações trabalhistas e subvenções econômicas.
A dotação prevista para subvenções econômicas na LOA é de R$ 7,2 milhões. Com a suplementação recente, a rubrica passa a contar com recursos superiores à previsão inicial e o tema volta a chamar atenção, embora movimentações orçamentárias deste tipo sejam corriqueiras na administração pública.
Questionada, a Prefeitura de Goiânia ainda não informou como será aplicado o novo crédito suplementar de R$58 milhôes.
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