Por Redação Tribuna do Planalto em 24/07/2025 - 10:46
O INSS começou nesta quinta-feira (24/07) a liberar os primeiros pagamentos de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de associações e entidades entre março de 2020 e março de 2025. A devolução faz parte de um acordo do Governo Federal que permite o reembolso sem necessidade de ação na Justiça.
O pedido pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A medida é voltada a beneficiários que contestaram os descontos, mas não receberam resposta satisfatória da entidade envolvida.
Quem tem direito ao reembolso do INSS?
Estão aptos a receber:
- Aposentados e pensionistas com descontos indevidos em folha por parte de entidades associativas;
- Que registraram contestação entre março de 2020 e março de 2025;
- E não obtiveram resposta ou devolução por parte da associação.
Como pedir o ressarcimento
- Acesse o Meu INSS (app ou site), ou vá até uma agência dos Correios com documento de identificação;
- Selecione a opção “Adesão ao acordo de ressarcimento”;
- Preencha o termo e aguarde a análise do sistema.
O que acontece se a associação se manifestar?
Se a entidade apresentar documentos ou justificativas, o beneficiário será notificado e poderá:
- Aceitar a justificativa e encerrar o processo;
- Contestar, alegando suspeita de falsidade ideológica;
- Informar que não reconhece a assinatura de autorização do desconto.
Caso o beneficiário conteste a documentação, a associação terá cinco dias úteis para devolver os valores. Se não o fizer, o processo segue para auditoria do INSS. Nesses casos, o Governo propõe suporte das Defensorias Públicas estaduais, para orientação e possível ação judicial.
Pagamentos começaram nesta quinta-feira
- A partir desta quinta-feira, 24 de julho, beneficiários que já aderiram ao acordo e tiveram o pedido validado pelo sistema começaram a receber os valores de volta. O prazo para adesão segue aberto, e a recomendação é que o pedido seja feito o quanto antes.
Post do governo sobre ressarcimento
