Por Redação Tribuna do Planalto em 30/07/2025 - 16:34
A Casa Branca anunciou nesta quarta-feira (30) a assinatura de uma Ordem Executiva pelo presidente Donald Trump que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre as importações do Brasil, elevando o total da taxação para 50%. A medida foi justificada pelo governo dos Estados Unidos (EUA) como resposta a ações do governo brasileiro que estariam ameaçando a segurança nacional e a liberdade de expressão de cidadãos e empresas americanas.
Em comunicado oficial, a Casa Branca classificou as políticas e decisões do governo do Brasil como uma “ameaça incomum e extraordinária” à política externa, economia e valores democráticos norte-americanos. A nova tarifa de 50% ao Brasil imposta pelos EUA entra em vigor com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que autoriza o presidente dos EUA a adotar medidas contra países estrangeiros em situações de emergência. “Estamos enfrentando uma emergência nacional”, declarou o comunicado. “O Presidente Trump está protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.”
Críticas ao STF e defesa de empresas americanas
A decisão dos EUA de aumentar a tarifa de importação de Brasil para 50% ocorre em meio a uma escalada de tensões diplomáticas com o Brasil. O documento acusa diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de promover o que chama de uma “campanha de perseguição política”, incluindo ordens de censura, processos judiciais e congelamento de ativos de empresas americanas no Brasil.
Segundo a Casa Branca, Moraes teria emitido centenas de ordens de remoção de conteúdo contra opositores políticos e ameaçado com sanções empresas dos EUA que se recusaram a cumprir tais determinações. Um dos casos citados envolve o comentarista Paulo Figueiredo, cidadão americano residente nos EUA, que estaria sendo processado no Brasil por declarações feitas em solo norte-americano.
A administração Trump alega que tais ações configuram abuso de autoridade, censura e violações dos direitos humanos, e que isso compromete a liberdade de expressão e o ambiente de negócios para companhias americanas no Brasil.
Medidas adicionais: restrição de vistos
O comunicado também informa que, no contexto da nova política externa “América Primeiro”, o presidente Trump revogou os vistos de entrada nos EUA de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos. A medida já havia sido antecipada em maio pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, como parte de um pacote de restrições a autoridades estrangeiras acusadas de censurar conteúdos protegidos pela Constituição dos EUA.
Contexto eleitoral e repercussão
A imposição da tarifa de 50% imposta ao Brasil pelos EUA ocorre em ano eleitoral nos Estados Unidos, com Trump buscando a reeleição. A medida tem potencial para agradar à base conservadora e a setores industriais americanos que se sentem ameaçados por produtos brasileiros, especialmente nas áreas de agronegócio, aço e energia.
O governo do Brasil ainda não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo do comunicado dos EUA, que passa a tarifa para 50%, mas fontes diplomáticas ouvidas pela imprensa indicam que a decisão é vista como intervencionista e com motivações políticas e eleitorais.
Veja o comunicado da Casa Branca na íntegra:
“ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
— O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
— De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.”
