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Entre a justiça e a anistia: o julgamento de Bolsonaro, a democracia em xeque e os caminhos que o Brasil pode seguir

O que for decidido nas próximas semanas e meses ocupará páginas nos livros que nossos filhos e netos estudarão


Rodrigo Zani Por Rodrigo Zani em 04/09/2025 - 13:42

julgamento Bolsonaro
O julgamento de Jair Bolsonaro e de seu núcleo duro pode se tornar um divisor de águas ( Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O Brasil vive um momento histórico decisivo. O julgamento de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, em especial na Primeira Turma da Corte, ultrapassa os limites de uma mera apuração jurídica: trata-se de uma encruzilhada democrática que poderá definir os rumos institucionais do país nas próximas décadas. A forma como as instituições brasileiras responderão à tentativa de ruptura democrática que culminou nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 será determinante para o presente e, sobretudo, para o futuro da República.

Há robustas provas e evidências consistentes de que os ataques aos Três Poderes em Brasília não foram fruto de mobilização espontânea ou descontrole pontual de manifestantes exaltados. Tratou-se de uma estratégia golpista articulada e de longo prazo, alimentada por teorias conspiratórias, desinformação sistemática e a não aceitação do resultado eleitoral. É uma desonestidade intelectual — além de um desrespeito à história — comparar esses ataques com manifestações sociais legítimas que, apesar de eventualmente envoltas em episódios de vandalismo, possuíam pautas vinculadas a direitos, reivindicações populares e justiça social. No caso do 8 de janeiro, o objetivo central era explícito: abolir o Estado Democrático de Direito e instaurar uma ditadura de viés bolsonarista.

Essa trama golpista não se limitou a discursos inflamados. Envolvia ações concretas de violência: planos para explodir bombas em aeroporto, atentar contra a vida de autoridades legitimamente eleitas, e forçar a adesão de setores das Forças Armadas por meio de chantagens institucionais. Se tivessem obtido êxito, o Brasil poderia ter mergulhado numa ditadura marcada por repressão, perseguição e retrocessos civis — uma ruptura sangrenta e autoritária, como poucas vezes se viu em tempos recentes.

Historicamente, o Brasil tem convivido com golpes e tentativas de golpe sem que os responsáveis tenham sido responsabilizados à altura. A ausência de punição aos golpistas de ontem abriu caminho para os golpistas de hoje. É por isso que o julgamento de Jair Bolsonaro e de seu núcleo duro pode se tornar um divisor de águas. Diante da densidade probatória, da postura firme dos ministros do STF e da fragilidade evidente das defesas apresentadas, há expectativa sólida de condenação.

Paralelamente, bolsonaristas no Congresso Nacional — pressionados por lideranças nos Estados Unidos, como Eduardo Bolsonaro e o ideólogo Paulo Figueiredo — tentam deslegitimar o processo em curso e buscam uma solução política para um problema judicial: a anistia. Trata-se de uma tentativa inconstitucional de mudar as regras do jogo no meio da partida. O projeto de lei que visa perdoar Bolsonaro e demais envolvidos no golpe reconhece, tacitamente, que houve crime — e, ainda assim, busca o perdão estatal. Isso é juridicamente insustentável e moralmente repulsivo.

Mesmo que esse projeto avance, o que é improvável, sua sanção seria politicamente tóxica e juridicamente insustentável. Espera-se que o presidente Lula vete a proposta imediatamente, e que o sistema de justiça declare sua inconstitucionalidade. Na prática, é uma movimentação política fadada à ineficácia, que consome tempo e energia do Parlamento enquanto o país carece de debates estruturantes sobre saúde, educação, segurança e crescimento econômico. É um desserviço à nação.

Ainda que remota, a hipótese de êxito bolsonarista — seja por interrupção do julgamento no STF, seja pela aprovação e sanção da anistia — representa um risco real. Um sucesso golpista, ainda que travestido de legalidade, abriria caminho para uma nova escalada autoritária. Estaríamos diante de um cenário de retrocesso institucional, com consequências graves: degradação democrática, instabilidade política, estagnação social e até mesmo isolamento geopolítico do Brasil no cenário internacional.

Por outro lado, caso o Brasil consiga demonstrar que sua democracia possui mecanismos constitucionais e institucionais para resistir a ataques internos, o país terá dado um passo histórico. Seremos uma referência global no enfrentamento de extremismos — uma nação que, mesmo com todas as suas contradições, escolheu a Constituição, o Estado de Direito e a pluralidade política como alicerces inegociáveis. Os impactos positivos seriam imensos: atração de investimentos, estabilidade jurídica, fortalecimento das instituições e reconhecimento internacional.

Estamos, portanto, diante da história. O que for decidido nas próximas semanas e meses ocupará páginas nos livros que nossos filhos e netos estudarão. A responsabilidade das instituições é gigantesca, mas também é do povo brasileiro — que deve se posicionar com firmeza contra qualquer tentativa de anistia ao autoritarismo e em defesa da Constituição.

Torço — e milito — por uma condenação justa aos golpistas e pela inserção definitiva do Brasil como liderança mundial na defesa da democracia. Acredito na força do nosso povo e na pluralidade que nos define. É hora de reafirmarmos, mais uma vez, que no Brasil não há espaço para ditadura. Nunca mais.

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Rodrigo Zani

É Secretário de Formação Política da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar do Brasil - UNICAFES

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