Por Redação Tribuna do Planalto em 11/09/2025 - 11:46
O Banco Central (BC) aprovou uma nova norma que exige que todas as instituições financeiras rejeitem pagamentos destinados a contas com fundada suspeita de envolvimento em fraude. A medida, válida para todas as formas de pagamento, como Pix, TED e outros instrumentos, entra em vigor imediatamente, mas os bancos têm até 13 de outubro de 2025 para adaptar seus sistemas e rotinas à nova regra.
De acordo com o BC, a norma está prevista na Resolução BCB nº 501 e altera procedimentos anteriores que tratavam da prevenção de fraudes no sistema de pagamentos. As instituições deverão usar todas as informações disponíveis — públicas e privadas — como bases de dados eletrônicos, sistemas internos e outras fontes para identificar quando uma conta possa estar ligada a atividades ilícitas ou fraudes.
Também será obrigação das instituições comunicarem ao titular da conta quando as medidas forem tomadas, caso haja suspeita justificada de fraude e eventual bloqueio da conta. O BC justificou a iniciativa como parte dos esforços para fortalecer os protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional, sobretudo diante dos recentes casos de ataques cibernéticos e uso indevido de dados em transações financeiras.
Além da rejeição automática de pagamentos para contas suspeitas, a norma estabelece que as instituições mantenham uma política clara de prevenção, incluindo práticas consistentes de monitoramento das transações e análise de risco.
O descumprimento da norma poderá acarretar sanções, ainda que o BC não tenha detalhado todas as penalidades específicas na publicação inicial. Entre outras regras recentes anunciadas pelo BC, há também limitação de valores para TED e Pix em determinadas categorias de instituições de pagamento não autorizadas, bem como exigências mais rígidas para prestadores de serviços de tecnologia ligados a transações financeiras.
