Por Redação Tribuna do Planalto em 13/09/2025 - 09:25
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira (12), o projeto de lei que concede reajuste de 4,83% referente à data-base do funcionalismo municipal. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, contempla os servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional.
Com a aprovação, o texto segue para análise em plenário. A expectativa é de que a votação em primeira e segunda etapas aconteça ainda neste mês de setembro, permitindo que o reajuste seja incorporado aos vencimentos na folha salarial subsequente.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, o índice foi calculado a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre maio de 2023 e abril de 2024, período de referência da revisão anual garantida pela Constituição. O impacto financeiro da medida, segundo informações preliminares, já foi previsto no orçamento deste ano.
A aprovação da data-base é considerada uma pauta recorrente entre os servidores municipais, que reivindicam a reposição inflacionária como forma de manutenção do poder de compra. Representantes de sindicatos acompanharam a tramitação na CCJ e devem pressionar pela rápida votação em plenário.
Agora, a proposta aguarda inclusão na ordem do dia do Legislativo goianiense. Caso seja aprovada em definitivo, a revisão beneficiará milhares de servidores de diferentes áreas da administração pública municipal, incluindo saúde, educação e segurança urbana.
