Por Lucas de Godoi em 25/11/2025 - 11:55
A Prefeitura de Goiânia realiza a construção de 900 metros de calçada com piso tátil e tampas de acessibilidade no trecho entre o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER), na 5ª Avenida, e a Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego), na Avenida Independência.
A intervenção é executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) por administração direta, em cumprimento a decisão judicial.
Segundo nota enviada à Tribuna do Planalto pela secretaria, “a obra deve ser concluída em até 30 dias e tem o objetivo de oferecer mais segurança aos deficientes físicos e visuais que fazem o trajeto entre o hospital e associação”.
Há alguns meses, o vereador Willian Veloso (PL) antecipou em plenário que a prefeitura iria executar a obra. Na ocasião, ele não deu detalhes, mas afirmou ter intercedido junto ao Município para viabilizar a construção.
A reportagem esteve no local na manhã desta terça-feira (25) e registrou máquinas e equipes atuando no trecho correspondente à fachada da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), com uma pista de interdição.
A Tribuna mostrou que a SGPA e a empresa Bahrem Eventos foram condenadas a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos devido à falta de acessibilidade durante a Pecuária de Goiânia.
Responsabilidade dos proprietários
Em Goiânia, a legislação prevê que cabe aos proprietários dos imóveis conservar, construir e manter os passeios conforme as normas de acessibilidade e padrão definidos pelo município.
No ano passado, a Câmara Municipal tentou atribuir ao poder público a responsabilidade pela construção, manutenção e adaptação das calçadas.
A iniciativa proposta pelo vereador Paulo Magalhães (UB) recebeu veto integral do Executivo. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o veto e decidiu mantê-lo, impedindo a promulgação.
A obra entre CRER e Adfego, portanto, é resultado exclusivo da determinação judicial mencionada pela Seinfra, e não de alteração legislativa sobre a política municipal de calçadas.
