Por Redação Tribuna do Planalto em 02/12/2025 - 08:20
A Câmara Municipal de Goiânia abriu, nesta segunda-feira (1º), a primeira audiência pública para discutir o novo texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A reunião da Comissão Mista contou com vereadores, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, e técnicos da prefeitura. É a primeira vez na história que o orçamento não é votado no prazo legal, diante de imbróglios entre os parlamentares e o prefeito Sandro Mabel (UB).
O principal ponto do debate foi o percentual de remanejamento orçamentário, com a defesa do secretário da Fazenda municipal de que o índice deve permanecer em 30%, conforme proposto pelo Executivo. Ele argumentou que elaborar a LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) “é quase um exercício de adivinhação”.
Segundo o secretário, a dinâmica da cidade, da economia e de eventos inesperados exige flexibilidade. “A sociedade, a economia e a cidade são dinâmicas. Eventos ocorrem a todo momento, catástrofes podem ocorrer, e a peça orçamentária muitas vezes não está cobrindo esses eventos que não eram previstos há um ano, oito ou seis meses. Elaborar uma LDO, LOA e um PPA não é uma tarefa fácil”, afirmou.
Ele também destacou a existência de um “segundo orçamento”, composto por superávits de órgãos municipais, repasses da União e do Estado e emendas parlamentares, valores impossíveis de prever previamente. Por isso, defendeu a necessidade de suplementação, propondo que o percentual de 30% não inclua os recursos desse “orçamento oculto”.
Ainda assim, parte dos vereadores manteve resistência ao índice, como Fabrício Rosa (PT), que avaliou que “uma maleabilidade” é “aceitável” no primeiro ano de gestão, mas que, nos anos seguintes, “é imprescindível que o parlamento exerça um controle maior do orçamento”. Ele reforçou apoio ao primeiro relatório do relator Lucas Vergílio (MDB), que propunha uma escala variável entre 2% e 10%, conforme a área.
Vergílio destacou que não há oposição ao remanejamento em si, mas que busca “equilíbrio e consenso. “O que queremos são limites que não suprimam a atividade parlamentar e a razão de estarmos aqui”, afirmou. O vereador acrescentou que seu novo relatório trará mecanismos específicos para lidar com o “segundo orçamento” e reiterou que tratará a LDO tecnicamente. “Nós vamos tratar [a LDO] de forma extremamente técnica. Não vou usar nenhum tipo de argumento político no meu relatório”.
Também contrários ao percentual de 30%, Coronel Urzêda (PL), Kátia Maria (PT) e Aava Santiago (PSDB) defenderam reduções. Urzêda afirmou que votará contra a LDO caso a margem não diminua, defendendo um teto de 20%. Aava apresentou emenda para reduzir o índice a 5%.
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