TSE deve mirar fraudes na cota de gênero pelos partidos

As recorrentes fraudes às cotas de gênero devem ter atenção especial dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na atualização das resoluções que vão orientar as eleições gerais de 2026. O assunto deve ser tratado com rigor também pelas cortes regionais em seus julgamentos, acredita o advogado eleitoralista Leon Safatle. O TSE marcou para os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026 as audiências públicas para receber sugestões da sociedade destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções, que deverão ser publicadas em março.

Leon Safatle observa que houve julgamentos importantes sobre esse tema, especialmente em 2024, que levaram à edição da Súmula 73 do TSE, que traz balizas mais concretas a esses julgamentos que tratam de fraude à cota de gênero nas candidaturas femininas. “Assim, acredito que sim, pode haver uma atualização dos textos que versam sobre essas fraudes, assim como em uma atuação mais firme dos tribunais”, justifica o advogado.

Votação zerada ou inexpressiva de candidatas, prestação de contas zerada, padronizada ou sem movimentação financeira relevante, e ausência de atos efetivos de campanha são temas que já eram tratados nas decisões. “Isso já existia na jurisprudência e agora foi sistematizado na Súmula 73 do TSE Eu acho que isso pode entrar em alguma resolução”, avalia Safatle.

Ele acrescenta que, desde 2020, já não há mais uma reedição das resoluções para cada eleição. O TSE tem feito uma atualização das resoluções, se houver mudança legislativa por meio de leis ordinárias ou PECs, ou se houver mudança em entendimento jurisprudencial, ou ainda para corrigir determinados trechos, com um eventual erro de grafia, erro de entendimento, para aperfeiçoar esses textos. “Nesse sentido, as resoluções ainda são aquelas lá do ano de 2019 e 2020, mas elas vão sendo atualizadas a cada eleição”, esclarece o advogado.

Sistemas eleitorais

Leon Safatle acrescenta que não seria de surpreender algum aperfeiçoamento das normas a respeito dos sistemas eleitorais, de contagem de votos, especialmente do sistema proporcional. Ele lembra que há cerca de dois anos houve uma discussão sobre as sobras das sobras na distribuição das cadeiras no sistema proporcional (que orienta as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores) e ainda julgamentos polêmicos sobre essa destinação das sobras das sobras. “Talvez haja alguma manifestação, alguma alteração de normas, algum aperfeiçoamento de normas das resoluções nesse sentido também”, aposta.

O advogado lembra que apesar do intenso debate sobre o novo Código Eleitoral, o projeto que está no Congresso não foi aprovado em definitivo. “Isso se dá tradicionalmente porque o Congresso Nacional não costuma testar nova legislação eleitoral quando ele mesmo vai se colocar em eleição. Por tradição, geralmente se testam mudanças mais profundas nas eleições municipais”, esclarece Leon Safatle.