O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), esteve em Brasília nesta terça-feira (14) e foi recebido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, a quem entregou um relatório técnico sobre as divisas do estado com Goiás. O documento foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado e por equipes técnicas do governo tocantinense.
Segundo o governador, o material detalha os limites territoriais com base no que foi estabelecido pela Constituição de 1988, que criou o Estado do Tocantins, e reforça a posição do estado na disputa judicial em andamento.
O envio do relatório ocorre no contexto da Ação Cível Originária 3734, que discute a titularidade de uma área de cerca de 12,9 mil hectares no norte do município de Cavalcante (GO), incluindo o Complexo do Prata, na Chapada dos Veadeiros. No início de abril, os dois estados firmaram acordo para suspender o processo até 22 de junho, período em que será realizado um estudo técnico conjunto sobre a linha divisória.
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Pelo lado goiano, a controvérsia já havia sido fundamentada por levantamento do Instituto Mauro Borges (IMB). Em entrevista à Tribuna do Planalto, o diretor-executivo do instituto, Erik Figueiredo, afirmou que o estudo identificou inconsistências na base cartográfica utilizada para definir os limites.
“O Instituto é responsável por referenciar os limites municipais e as fronteiras do estado. Temos hoje uma ação no STF relacionada à fronteira do Tocantins e essa ação foi fundamentada por um estudo do Instituto Mauro Borges. Fomos lá, fizemos a investigação in loco e verificamos que houve uma confusão dos organismos municipais, trocando nome de córregos e rios, o que alterou o entendimento do IBGE e do Exército Brasileiro”, disse.
O diretor também apontou o potencial econômico da área em disputa. “Aquela região tem um potencial muito grande de ganhos ambientais, com projetos que podem gerar crédito de carbono. Há também projetos de mineração em municípios próximos, como Nova Roma”, afirmou.
Enquanto Tocantins e Goiás apresentam seus argumentos técnicos ao STF, a definição sobre a área segue em aberto e dependerá dos estudos conjuntos em andamento e de nova audiência de conciliação prevista para junho.
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