Por Redação Tribuna do Planalto em 30/04/2026 - 09:01
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu, nesta quarta-feira (29), recomendação orientando a suspensão imediata do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Astúlio Gonçalves de Souza, da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na defesa do patrimônio público, recomenda ao presidente da Casa, Romário Barbosa Policarpo, que o certame seja paralisado por 90 dias para apuração de irregularidades.
O concurso, organizado pelo Instituto Verbena, órgão vinculado à Universidade Federal de Goiás (UFG), foi alvo de diversas denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça. As reclamações apontam desde falhas nos mecanismos de segurança durante as provas, como a ausência de coleta de biometria, falta de detector de metais e ausência de marcação nas cadeiras, até a manutenção de candidatos no certame mesmo após o celular ter tocado durante a prova.
O ponto mais grave, no entanto, diz respeito a candidatos aprovados que teriam ligação direta com pessoas que trabalharam na organização do concurso. O caso mais emblemático envolve um candidato aprovado em 1º lugar para o cargo de administrador: ele teria prestado serviços ao Instituto Verbena como bolsista, sendo responsável, inclusive, pela elaboração de questões e pela representação da banca em contratos. Teria ainda participado de um evento institucional do próprio Instituto Verbena apenas cinco dias antes da realização da prova objetiva. Além disso, seu marido presta serviços ao Verbena desde 2018 em diversas funções ligadas à logística e fiscalização, e seu sobrinho é empregado do instituto e atua justamente no setor de logística.
Outra candidata apontada foi aprovada em 6º lugar para o cargo de revisor de texto. Segundo ex-diretoras do Instituto Verbena ouvidas pelo MP, ela presta serviços habitualmente à banca e é amiga próxima de uma das responsáveis pela revisão de texto do próprio concurso. O documento do MP também lista mais de dez outros candidatos aprovados entre os dez primeiros lugares em diferentes cargos que teriam algum tipo de vínculo com o Verbena, com a Universidade Federal de Goiás (UFG) ou com a própria Câmara Municipal.
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Orientação do MP é para suspensão do certame em relação a todos os cargos
O promotor destacou ainda que os métodos de segurança da informação adotados pelo Instituto – como o uso de senhas individuais para acesso a pastas com o conteúdo das provas – são insuficientes para garantir o sigilo, uma vez que é possível o compartilhamento informal de credenciais entre funcionários. Duas ex-diretoras do Verbena confirmaram, em depoimento, que as diretoras administrativa e executiva da instituição tinham acesso irrestrito a todos os sistemas, incluindo os computadores onde as notas foram processadas.
Diante do conjunto de indícios, e considerando que a homologação do concurso estava prevista para o dia 25 de maio deste ano, o MPGO entendeu que a suspensão cautelar era necessária para preservar os princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa. A recomendação ressalta ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás já havia recomendado, em processo separado, a suspensão do concurso ao menos para o cargo de administrador. O MP ampliou o pedido para todos os cargos do certame, regido pelo Edital nº 1/2025.
Foi dado prazo de dez dias corridos, a partir do recebimento da recomendação, para a Câmara Municipal de Goiânia informar se acata ou não a medida. O MP alertou que, caso a Casa Legislativa ignore o pedido, seus gestores poderão ser responsabilizados por eventuais prejuízos decorrentes da omissão.
