Por Rodrigo Zani em 08/05/2026 - 11:11
A Constituição de 1988 nasceu como resposta direta a um dos períodos mais sombrios da história brasileira. Após mais de duas décadas de regime militar, o país buscava reconstruir suas instituições democráticas e impedir que o poder voltasse a se concentrar excessivamente nas mãos de um único governante.
O Brasil saía de um ciclo autoritário marcado por prisões arbitrárias, torturas, censura à imprensa, perseguições políticas, desaparecimentos e mortes promovidas pelo Estado. O símbolo máximo desse endurecimento institucional foi o Ato Institucional nº 5, o AI-5, que representou a oficialização da ditadura: fechamento do Congresso Nacional, suspensão de garantias constitucionais, cassações políticas e ampliação irrestrita dos poderes do Executivo.
Foi nesse ambiente de reconstrução democrática que surgiu a Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988. Liderada simbolicamente por Ulysses Guimarães, a Constituinte ouviu movimentos sociais, sindicatos, empresários, intelectuais, entidades civis e representantes dos mais diversos setores da sociedade. O espírito da época era claro: impedir qualquer novo flerte com o autoritarismo.
Por isso, a Constituição fortaleceu o Parlamento brasileiro de maneira inédita. O Congresso Nacional passou a ter poderes robustos de fiscalização, controle orçamentário e participação decisiva na formulação das políticas públicas. Mais do que isso: os constituintes deixaram aberta a possibilidade de o Brasil abandonar o presidencialismo. O texto constitucional determinou a realização de um plebiscito para que o povo escolhesse livremente entre presidencialismo, parlamentarismo e até mesmo a volta da monarquia constitucional.
A decisão popular veio em 1993. A maioria dos brasileiros optou pela manutenção da República presidencialista. Contudo, mesmo permanecendo presidencialista, a Constituição de 1988 preservou diversos mecanismos típicos de sistemas parlamentaristas. Em certo sentido, o Brasil passou a viver uma espécie de híbrido institucional: um presidencialismo com alma parlamentarista.
Com o passar dos anos, consolidou-se aquilo que a ciência política convencionou chamar de “presidencialismo de coalizão”. Na prática, o presidente da República passou a depender permanentemente da construção de maioria parlamentar para conseguir governar. Em tese, isso poderia representar amadurecimento democrático e cooperação entre os Poderes. Na realidade brasileira, porém, o sistema frequentemente degenerou em relações baseadas na troca de favores políticos.
A formação de coalizões deixou, muitas vezes, de ocorrer em torno de projetos nacionais e passou a girar em torno da distribuição de cargos, verbas e influência sobre o orçamento público. Escândalos como o Escândalo do Mensalão revelaram justamente esse mecanismo de sustentação política baseado em práticas patrimonialistas e corrupção sistêmica.
Nas últimas décadas, o problema ganhou novas dimensões. A ascensão do bolsonarismo ocorreu sob o discurso de combate à corrupção e enfrentamento da velha política. Entretanto, para manter estabilidade parlamentar, o governo de Jair Bolsonaro ampliou drasticamente os instrumentos de transferência de poder orçamentário ao Congresso Nacional.
As chamadas “emendas secretas” transformaram profundamente a lógica da administração pública brasileira. Depois vieram as emendas PIX e outros mecanismos que descentralizaram parcelas gigantescas do orçamento da União sem transparência adequada, planejamento nacional consistente ou critérios técnicos claros. O resultado foi um enfraquecimento sem precedentes da capacidade do Executivo de formular políticas públicas estruturadas e coordenar investimentos estratégicos para o país.
Hoje, o Brasil vive uma situação paradoxal. Formalmente, continuamos presidencialistas. Na prática, entretanto, os presidentes da Câmara e do Senado acumulam poderes equivalentes aos de primeiros-ministros informais. Eles controlam a pauta legislativa, influenciam diretamente a execução orçamentária, liberam emendas e possuem enorme capacidade de pressionar o Executivo.
Mas há um detalhe fundamental: exercem esse poder sem assumir plenamente a responsabilidade política perante a população. Não são eleitos nacionalmente para governar o país, embora participem decisivamente do governo cotidiano da República.
Criou-se, assim, um modelo disfuncional. O presidente possui a responsabilidade institucional e o desgaste político. Já o Congresso concentra parcelas crescentes do poder administrativo e orçamentário, frequentemente sem os mesmos mecanismos de responsabilização popular. O presidencialismo de coalizão parece ter chegado ao seu limite histórico.
Por isso, o Brasil precisa voltar a discutir seriamente seu modelo de governo.
No parlamentarismo, o presidente da República continuaria sendo eleito pelo voto direto e secreto da população. Permaneceria como chefe de Estado, símbolo da unidade nacional, responsável pelas relações exteriores, pela representação internacional do país, pela chefia suprema das Forças Armadas e pela garantia da estabilidade institucional.
A administração cotidiana do governo, porém, passaria para a figura do primeiro-ministro.
O povo elegeria deputados e senadores, e o Parlamento escolheria, entre seus membros e coalizões, o chefe de governo. O primeiro-ministro seria responsável pela gestão administrativa do país, pela coordenação ministerial, pela execução do orçamento e pela implementação do programa político aprovado pela maioria parlamentar.
Nesse modelo, haveria uma consequência importante: quem governa precisaria necessariamente sustentar maioria política de forma transparente e permanente. Crises institucionais poderiam ser resolvidas sem rupturas traumáticas. Se um governo perdesse apoio parlamentar, o primeiro-ministro poderia ser substituído sem impeachment, sem paralisia nacional e sem a radicalização que hoje acompanha cada crise presidencial brasileira.
Além disso, o parlamentarismo teria o potencial de aumentar a responsabilidade política dos partidos. Hoje, muitas legendas participam do governo sem assumir claramente os custos de suas decisões. Num sistema parlamentarista, os partidos seriam obrigados a governar formalmente, assumindo perante a sociedade o ônus e os méritos de suas escolhas.
Naturalmente, nenhum sistema político é solução mágica. O parlamentarismo não eliminaria fisiologismo, corrupção ou disputas de poder. Mas poderia criar mecanismos institucionais mais coerentes com a realidade política brasileira contemporânea — uma realidade em que o Congresso já exerce enorme protagonismo, ainda que sem as responsabilidades típicas de um regime parlamentar.
O Brasil precisa de um novo pacto nacional em defesa do Estado Democrático de Direito. Nossa democracia ainda é jovem. E, nos últimos anos, mostrou sinais claros de desgaste institucional, polarização extrema e perda de confiança pública.
Talvez a mãe de todas as reformas seja justamente a reforma política. Afinal, o modelo de governo define como o poder é distribuído, controlado e fiscalizado dentro da República. E nenhuma democracia permanece saudável quando suas instituições deixam de refletir a realidade concreta do funcionamento do poder.
O debate sobre parlamentarismo não deve ser tratado como nostalgia acadêmica ou excentricidade constitucional. Deve ser encarado como uma discussão séria sobre governabilidade, responsabilidade política, estabilidade institucional e futuro democrático do Brasil.
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