Por Carlos Nathan Sampaio em 15/05/2026 - 10:17
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou nesta quinta-feira (14) duas leis que garantem reajustes salariais para os profissionais da educação e para os demais servidores municipais. Os projetos, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal nesta semana e publicados no Diário Oficial do Município.
A Lei nº 3.901/2026 estabelece o novo piso salarial dos profissionais da educação da rede municipal, adequando os vencimentos ao valor nacional definido pelo Ministério da Educação, conforme prevê a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial nacional do magistério público da educação básica.
Com a sanção da matéria, o piso salarial dos profissionais da educação passa a ser de R$ 5.130,63 para servidores com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais. O reajuste aplicado será de 5,4%, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2026.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo argumentou que a atualização salarial garante a valorização dos profissionais da educação e contribui para a manutenção do equilíbrio remuneratório das carreiras do magistério municipal. Parecer técnico anexado ao projeto apontou viabilidade orçamentária e financeira para a concessão do reajuste, respeitando os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a tramitação da proposta, vereadores destacaram a importância do reconhecimento aos profissionais da educação e o papel desempenhado pela categoria na rede municipal de ensino.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) – Regional Aparecida informou que o texto aprovado não contempla integralmente as reivindicações defendidas pela categoria. Segundo o presidente regional da entidade, professor Antônio Carlos dos Santos Gontijo, o sindicato havia apresentado anteriormente uma proposta elaborada em conjunto com o Dieese.
Apesar das ressalvas, o dirigente afirmou que a categoria considera a aprovação um avanço dentro do atual cenário de negociação. “Entre reivindicar o que a gente realmente quer e ganhar o que o prefeito está dando, a gente prefere ficar com o que o prefeito dá e seguir na luta por outras conquistas mais na frente”, declarou.
O sindicato também defendia que o reajuste fosse aplicado retroativamente ao mês de janeiro, conforme interpretação da legislação federal do piso nacional do magistério.
Ao comentar a sanção da lei, o prefeito Leandro Vilela afirmou que a valorização dos profissionais da educação é um compromisso da gestão e destacou a importância dos servidores que atuam diretamente na formação das crianças e adolescentes da rede municipal.
“Valorizar os profissionais da educação é investir diretamente no futuro da nossa cidade. São esses servidores que ajudam a formar nossas crianças, preparando cidadãos, construindo conhecimento e transformando vidas diariamente dentro das salas de aula. Esse reajuste representa reconhecimento, respeito e compromisso com quem dedica a vida à educação pública de Aparecida”, afirmou.
Além do reajuste do magistério, o prefeito também sancionou a Lei nº 3.900, que concede revisão geral anual aos servidores municipais da administração direta, autarquias e fundações públicas. A recomposição salarial será de 4,14%, índice correspondente à inflação acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, conforme previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
A medida contempla servidores efetivos, comissionados, empregados públicos vinculados à administração municipal, aposentados e pensionistas, além de servidores do Poder Legislativo, agentes políticos do Executivo e vereadores. A revisão incidirá sobre vencimentos, proventos, pensões, gratificações e vantagens permanentes, também com efeitos retroativos a 1º de maio.
Leandro Vilela afirmou que os reajustes foram viabilizados após o trabalho de reorganização financeira realizado pela administração municipal ao longo de 2025, com foco no equilíbrio fiscal e na recuperação da capacidade financeira do município.
“Assumimos a Prefeitura com grandes desafios financeiros, mas fizemos um trabalho sério de reorganização das contas públicas e equilíbrio fiscal. Isso nos permite garantir a revisão salarial dos servidores, valorizando quem trabalha diariamente para atender a população e fazer a cidade avançar”, declarou o prefeito.
