Por Redação Tribuna do Planalto em 07/12/2023 - 08:09
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda e última votação, o projeto de lei de autoria do governador Ronaldo Caiado que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A alíquota passará de 17% para 19%, com alteração no Código Tributário do Estado de Goiás.
Ao contrário do primeiro turno, quando houve uma votação relâmpago que provocou protestos de deputados da oposição, desta vez houve debate. Foram registrados os votos contrários de Fred Rodrigues (DC), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL). Ainda assim, a matéria terminou aprovada pela maioria.
De acordo com a Secretaria da Economia, o aumento entrará em vigor em 1º de abril de 2024, em observância ao princípio constitucional da anualidade (projeto que altera tributos deve ser aprovado dentro do ano anterior) e da noventena, prazo de três meses antes do início da cobrança. A Secretaria da Economia justifica a necessidade de aumento antecipando-se a efeitos da reforma tributária, cuja Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
