Por Redação Tribuna do Planalto em 07/07/2026 - 09:26
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira (7), uma sessão ordinária com uma pauta extensa de 75 projetos legislativos, que pode marcar as últimas votações antes do início do recesso parlamentar. Entre os destaques estão propostas voltadas à saúde pública, inclusão de pessoas com deficiência, mineração sustentável e, dependendo da conclusão da tramitação nas comissões, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A sessão está marcada para as 15h, no Palácio Maguito Vilela, em formato híbrido. Antes disso, às 14h, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realiza uma reunião extraordinária com a secretária estadual da Economia, Renata Lacerda Noleto, para discutir a proposta da LDO. Caso o texto seja aprovado na comissão, poderá seguir diretamente para apreciação em plenário ainda nesta terça-feira.
Dos 75 processos aptos à votação, 17 estão em fase final de apreciação, enquanto outros 58 serão analisados em primeira discussão e votação. A expectativa é que os deputados avancem na análise da pauta antes da interrupção dos trabalhos legislativos prevista para o recesso de meio de ano.
Entre os projetos em votação definitiva está o de nº 7731/23, de autoria do deputado Lineu Olímpio (MDB), que torna obrigatório o fornecimento de protocolo para pacientes que solicitarem consultas, exames ou cirurgias na rede pública de saúde. A proposta determina que as secretarias municipais e regionais de saúde adotem mecanismos de controle das solicitações, permitindo que os usuários acompanhem o andamento dos pedidos e tenham acesso a informações sobre prazos e disponibilidade de vagas.
Também em fase final está o projeto nº 4038/25, do deputado Lincoln Tejota (UB), que cria a Política Estadual de Mineração Sustentável e de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras. A matéria estabelece diretrizes para incentivar a exploração mineral com responsabilidade ambiental, estimular investimentos, ampliar a pesquisa científica e fortalecer a qualificação de mão de obra em um setor considerado estratégico para a indústria de alta tecnologia.
Outra proposta que será apreciada em votação definitiva é o projeto nº 24700/24, do deputado Cristiano Galindo (SD), que assegura a permanência de acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências intelectuais ou cognitivas internados em unidades de terapia intensiva. O texto prevê que o acompanhante utilize equipamentos de proteção individual, determina que os hospitais ofereçam condições adequadas para sua permanência e estabelece que os critérios sanitários sejam regulamentados pela Secretaria de Estado da Saúde, além de prever fiscalização e observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As demais matérias em segunda votação tratam de temas como assistência social, inclusão, proteção animal, cultura, turismo, esporte, empreendedorismo e mercado de trabalho. Já os projetos em primeira fase de discussão abrangem áreas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, desenvolvimento regional e políticas sociais.
Um dos principais temas da sessão poderá ser a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, estima uma disponibilidade de caixa de R$ 11,73 bilhões para o próximo exercício e estabelece as prioridades da administração estadual, além das regras para elaboração e execução do orçamento, despesas com pessoal, metas fiscais e transferências de recursos.
A análise da proposta havia sido interrompida na última semana após pedidos de vista apresentados na Comissão de Finanças. A convocação da secretária da Economia tem como objetivo esclarecer dúvidas dos parlamentares antes da votação do parecer elaborado pelo relator, deputado Anderson Teodoro (PRD), que acolheu três das 22 emendas apresentadas ao texto.
