Por Carlos Nathan Sampaio em 18/08/2026 - 10:12
Depois de Goiânia autorizar a associação de marcas privadas a eventos e equipamentos públicos, Anápolis também poderá ampliar a exploração de publicidade em áreas pertencentes ao município. Uma indicação apresentada pelo vereador Jakson Charles (PSB) propõe mudanças no Código de Posturas com o objetivo de regulamentar o setor e criar uma nova fonte de arrecadação para a prefeitura.
A proposta foi anunciada pelo parlamentar durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (12). O documento foi encaminhado ao prefeito Márcio Corrêa (PL) e sugere uma alteração na Lei Complementar nº 279, de 2012, responsável por instituir o atual Código de Posturas de Anápolis.
“Minha indicação é para uma emenda que altera a lei complementar 279, de 2012, que instituiu o Código de Posturas de Anápolis, para disciplinar a exploração de publicidade em áreas públicas”, explicou Jakson.
A intenção é permitir que locais com grande circulação de pessoas, como avenidas, canteiros centrais, parques e praças, possam receber publicidade de maneira regulamentada. Em contrapartida, as empresas pagariam tributos ou outros valores ao município.
A proposta ainda não representa uma mudança efetiva na legislação. Por se tratar de uma indicação, caberá ao Executivo avaliar a sugestão e, caso concorde, elaborar a alteração que deverá passar pela Câmara.
Em Goiânia, uma medida semelhante foi sancionada em 4 de agosto. A Lei nº 11.690/2026 permite que empresas associem suas marcas aos nomes de eventos e equipamentos públicos municipais por meio dos chamados naming rights. Os contratos deverão ser precedidos de licitação e garantir pagamento anual ou contrapartidas ao município. Apesar da semelhança, a proposta de Anápolis é mais voltada à publicidade de rua, enquanto a legislação da capital trata da cessão do direito de nomeação.
Jakson Charles argumentou que a medida também poderia contribuir para a manutenção das empresas que trabalham no segmento publicitário. “Não é a solução, mas é um mecanismo para ajudar a incrementar a arrecadação”, afirmou.
Segundo o vereador, a posição estratégica de Anápolis, que abriga uma montadora e funciona como entroncamento rodoviário e ferroviário, também poderia ser mais explorada para divulgar a imagem do município e movimentar a economia local.
