Por Lucas de Godoi em 25/06/2025 - 11:02
A tentativa da Prefeitura de Goiânia de prorrogar por mais 180 dias o decreto de calamidade financeira, em vigor desde o fim de 2023, encontra resistência política e técnica na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O cenário atual indica tendência de rejeição ao pedido, que permanece travado no Legislativo estadual mesmo após novas justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Finanças.
O pedido de prorrogação está amparado em um ofício enviado pelo secretário Valdivino de Oliveira, que atualiza o montante da dívida pública municipal para R$ 4,89 bilhões, um salto em relação aos R$ 3,6 bilhões registrados no relatório de transição de governo e que já destoa dos indicadores oficiais publicados pelo Paço e reconhecidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo o documento, o acréscimo se refere à inclusão de precatórios da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), débitos trabalhistas apurados pelo TRT e outras pendências judiciais da prefeitura. No entanto, as contas da Comurg ainda não constam na contabilidade oficial da Prefeitura de Goiânia.
Apesar da nova argumentação, o pedido enfrenta pareceres contrários do TCM e do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Ambos os órgãos apontam inconsistências nos números apresentados pela prefeitura e questionam a legalidade e a real necessidade de uma nova declaração de calamidade financeira.
O TCM, em relatório detalhado, afirmou que os dados fiscais do município não justificam a adoção da medida extrema.
Clima pela rejeição
O clima de desconfiança também se instalou entre os parlamentares. O presidente da Comissão de Finanças da Alego, deputado Wagner Neto (SD), embora tenha dado espaço para que a prefeitura explicasse os números, já anunciou que, após a anexação do ofício com os novos dados ao projeto, dará por encerrada sua participação no debate e encaminhará o pedido à mesa diretora para que seja pautado “assim que achar necessário”.
Mais direto em sua avaliação, o deputado Clécio Alves (Republicanos) afirma que o pedido de prorrogação é uma “fraude fiscal e contábil”. Para ele, a real dívida da prefeitura está longe dos quase R$ 5 bilhões apontados pela Secretaria de Finanças. “O Tribunal de Contas tem a radiografia das dívidas de todas as gestões. O município não está em calamidade. Isso aqui é maquiagem contábil”, disparou.
Audiência pública
O debate sobre o tema ganhará novo contorno na audiência pública marcada para esta quinta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça da Alego. Proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT), a audiência terá como foco os indicadores fiscais do primeiro quadrimestre de 2025.
A supervisora técnica do Dieese-GO, economista Leila Brito, vai apresentar os dados atualizados de receita, despesa, endividamento e inflação, reforçando os argumentos de que há saldo positivo nas contas públicas.
“A própria Prefeitura de Goiânia apresenta um desempenho financeiro que contradiz o discurso alarmista da Secretaria de Finanças. O Parlamento precisa se posicionar com base em dados concretos, e é isso que vamos debater nesta audiência”, afirma Mauro Rubem.
O movimento contrário à prorrogação também é sustentado por entidades do funcionalismo público, como o Fórum Sindical dos Servidores Municipais. Para o grupo, a continuidade do decreto fragiliza os direitos trabalhistas, retarda reajustes salariais e impõe restrições administrativas sem fundamento real.
