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Anistia e a mudança do foro privilegiado não entram na pauta desta semana

Os dois projetos foram defendidos pela oposição, que ocupou o Plenário na semana passada Fonte: Agência Câmara de Notícias


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 12/08/2025 - 16:54

Câmara adia votação sobre fim do foro privilegiado e anistia a partidos
Os dois projetos foram defendidos pela oposição, que ocupou o Plenário na semana passada (Foto: Agência Câmara de Notícias)

Líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram não votar nesta semana a proposta que altera o foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, nem o projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, informou a Agência Câmara de Notícias.

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), o que houve na semana passada – obstrução do plenário por parte da oposição – foi muito grave, e os responsáveis não poderiam ser contemplados na definição da pauta de votações.

O deputado também afirmou que a proposta que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não vai entrar.

“A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje. É claro que insistimos no Imposto de Renda e queremos votar com rapidez. Não entrou nesta semana, mas a gente quer que entre no máximo na próxima, porque ele tem de ser aprovado até o final de setembro”, disse Farias.

As matérias estavam previstas para serem discutidas nesta semana, mas divergências entre líderes partidários impediram o avanço. A proposta sobre o foro privilegiado prevê que parlamentares e outras autoridades passem a ser julgados pela primeira instância da Justiça, e não mais por tribunais superiores. Já o projeto da anistia busca perdoar multas e sanções aplicadas a partidos que descumpriram regras de transparência ou cotas de gênero e raça nas eleições.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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