Por Redação Tribuna do Planalto em 11/06/2025 - 16:53
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta quarta (11), o Projeto de Lei Complementar Nº 011/2025, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o município. A proposta, de autoria do vereador Lipe Gomes, abrange tanto o uso por particulares quanto por órgãos públicos. A exceção é para os artefatos que produzem apenas efeitos visuais, sem barulho — os chamados “fogos silenciosos”.
Nova regulamentação
O texto prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento, que serão definidas pelo Poder Executivo. A medida busca limitar os impactos negativos do ruído intenso dos fogos em diferentes áreas da população.
Motivações da medida
O objetivo da proposta é garantir o bem-estar de pessoas sensíveis ao barulho, como idosos, autistas, pessoas com deficiência, bebês e animais. A justificativa aponta os prejuízos que o estampido pode causar a esses grupos e ressalta a importância de equilibrar o direito à comemoração com a preservação da saúde, da segurança e da tranquilidade. A iniciativa segue o exemplo de legislações semelhantes já adotadas em outras cidades e estados.
Com a aprovação, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
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