Após um ano de impasse, lixão de Aparecida é embargado

Atualizada às 18h15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou o embargo imediato do lixão de Aparecida de Goiânia, exigindo que o município comprove, em até 30 dias, a destinação adequada dos resíduos para um aterro sanitário licenciado. Além disso, a prefeitura tem 60 dias para apresentar um plano de descomissionamento e monitoramento da área embargada.

No início da noite, a prefeitura de Aparecida de Goiânia divulgou nota em que atribui a responsabilidade pelo lixão à gestão anterior e diz queo anúncio da Semad é “desproporcional” e pode prejudicar ainda mais a situação financeira do município. Alega ainda que manterá diálogo com a Semad e o Ministério Público estadual acerca do assunto.

A decisão ocorre após um ano de cobranças e negociações. Em julho de 2024, a Semad e a prefeitura firmaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para regularizar a operação do local. Entretanto, uma fiscalização realizada em dezembro constatou que as irregularidades persistiam, levando o Estado a rescindir o acordo e notificar o município para corrigir a situação em até 60 dias.

Diante das dificuldades alegadas pela administração municipal para contratar um aterro particular, uma nova inspeção foi realizada em 18 de março. O laudo apontou que, apesar de melhorias pontuais, problemas estruturais e operacionais seguiam sem solução. Entre as falhas identificadas, estão o recobrimento inadequado dos resíduos, incômodos à vizinhança, atração de fauna oportunista (urubus, por exemplo) e no que diz respeito aos problemas na rede de drenagem pluvial, cabe mencionar que a água armazenada nas cavas, oriunda da área do antigo lixão, continua chegando ao córrego Santo Antônio.

Custos

A Semad também verificou que o custo operacional do aterro municipal é semelhante ao de serviços licenciados na região. O lixão gasta R$ 132,26 por tonelada para o município, enquanto aterros licenciados, como a Metropolitana Serviços Ambientais Ltda (Aparecida de Goiânia) e o Resíduo Zero Ambiental (Guapó), praticam valores entre R$ 115,15 e R$ 135, R$ 108 e R$ 137 por tonelada, respectivamente.

A prefeitura de Aparecida tem a opção de regularizar o empreendimento por meio de licenciamento corretivo, desde que comprove a adequação das estruturas necessárias para mitigar os impactos ambientais. No entanto, enquanto isso não ocorre, os resíduos deverão ser encaminhados para aterros devidamente licenciados.

O levantamento da Semad também aponta que o lixão está próximo do fim de sua vida útil. A empresa responsável tem aumentado a altura dos taludes e criado novas bancadas para ampliar a capacidade de recebimento de resíduos, o que garantiria uma sobrevida operacional entre seis e oito meses, considerando o volume de 320 toneladas diárias. A fiscalização continuará monitorando o cumprimento das exigências.

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Veja a íntegra da nota divulgada pela prefeitura de Aparecida:

A nova gestão da Prefeitura de Aparecida esclarece que as irregularidades apontadas no Aterro Sanitário do município foram ocasionadas por falta de investimentos da administração anterior.

A nova gestão da Prefeitura de Aparecida considera desproporcional o anúncio realizado pela Semad nesta terça-feira, 25, haja vista que a interdição do Aterro Sanitário público pode onerar ainda mais município que se encontra com uma dívida herdada da administração anterior na ordem de R$ 500 milhões.

Desde o início da nova gestão, há apenas 85 dias, a nova gestão do Prefeito Vilela tem se esforçado para regularizar a situação, tanto que nas últimas vistorias realizadas no local já foram constatadas melhorias e mantém diálogo constante com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Ministério Público para regularizar a situação.