Por Redação Tribuna do Planalto em 04/11/2025 - 13:56
A retomada da gratuidade para bagagem despachada nos voos brasileiros reacendeu o debate entre defensores dos direitos do consumidor e companhias aéreas. O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados determina que os passageiros possam despachar uma mala de até 23 kg sem taxas adicionais. A proposta ainda seguirá para o Senado.
As empresas avaliam que a mudança dificulta a oferta de passagens mais baratas, já que o modelo atual permite tarifas básicas, com apenas um item de mão embaixo do assento. Além disso, o setor vive um momento delicado. A Azul entrou com pedido de recuperação judicial, enquanto a Gol concluiu o processo. O cenário, segundo as empresas, aumenta o impacto financeiro da proposta.
O mercado brasileiro não tem tradição de companhias aéreas de baixo custo, ao contrário de Chile, Argentina e outros países. Mesmo assim, muitos consumidores reclamaram da cobrança. Segundo passageiros, as taxas não resultaram em bilhetes mais baratos nos últimos anos.
A Latam e a Gol apontam que as tarifas básicas ajudam a oferecer opções mais baratas e estimulam concorrência. Entretanto, o Procon-SP questiona o modelo. No mês passado, o órgão denunciou redução de serviços incluídos no bilhete e aumento constante dos preços. Dados recentes reforçam a crítica: até outubro, as passagens subiram 9,4%, acima dos 4,94% do IPCA-15.
O debate continua e o Senado terá a palavra final. Caso o PL avance, o Brasil retomará a gratuidade para bagagem despachada em todos os voos domésticos.
