Por Lucas de Godoi em 03/06/2025 - 12:43
Sob críticas da oposição e questionamentos sobre o trâmite na Comissão de Finanças, vereadores da base do prefeito Sandro Mabel (UB) aprovaram em definitivo, nesta terça-feira (3), o projeto que amplia o repasse da Saneago para a regulação da Prefeitura de Goiânia. A matéria foi alvo de embate na Comissão de Finanças, após a contagem de votos ser refeita, o que permitiu a mudança de posição do vereador Anselmo Pereira (MDB) e gerou contestação de parlamentares contrários à proposta.
Relator da matéria prejudicada, Sanches da Federal (PP) alegou que houve manobra para alterar o resultado inicial e aprovar relatório em separado do vereador Lucas Kitão (UB). Com isso, Sanches protocolou, no plenário, requerimento pedindo a anulação da segunda votação na Comissão de Finanças, que foi rejeitada com orientação do líder do Governo.
Na ocasião, o relator da matéria, vereador Sanches da Federal (PP), incluiu emendas que vedavam aumento de cobrança da população, proibia a cobrança da taxa do lixo neste ano e prorrogavam o prazo do Refis. Apesar de inicialmente declarar voto favorável, Anselmo Pereira recuou na segunda chamada, contribuindo para rejeição do relatório.
O presidente da comissão, Welton Lemos (Solidariedade), conduziu a votação que foi alvo de questionamentos sobre a legalidade. Ele rejeitou ilegalidade. “O vídeo colocado tenta manipular quem está assistindo, mas quem assiste de fato, vai ver que não havia fechado a contagem dos votos”, afirmou. “Você só proclama a votação quando termina a contagem. Se tenho três parlamentares online, preciso saber os votos deles”, completou.
Legalidade
Presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD) afirmou que a Comissão de Finanças não tem competência para deliberar sobre o projeto por se tratar de alteração em código e anunciou que pretende judicializar o caso. “Esse Poder acaba de cuspir no regimento”, reagiu.
O vereador Lucas Vergilio (MDB) apontou desrespeito aos artigos 103 e 104 do Regimento Interno, argumentando que o presidente da Comissão de Finanças desconsiderou a contagem simples dos votos e não proclamou imediatamente o resultado da primeira votação.
Katia Maria (PT) disse que o regimento foi rasgado. “Quando o próprio parlamento não cumpre a regra a norma, o parlamento está agindo contra si”, disse. “E depois não dá para ficar achando ruim a sociedade ficar avaliando a Câmara de forma negativa, porque o parlamento não se coloca neste lugar de respeito.”
Defesa
Parlamentares da base do prefeito votaram pela rejeição de todos os pedidos sob orientação do líder de Mabel, vereador Igor Franco (MDB).
Bessa (DC) defendeu a legalidade da votação e o papel de Welton na presidência da reunião. Segundo ele, “o presidente conduziu aquela reunião observando os ditames do nosso regimento interno” e, portanto, a alteração do voto de Anselmo ocorreu antes da proclamação oficial do resultado.
Em defesa do processo, Kitão alegou que o relatório apresentado por Sanches incluía “jabutis” com impacto em legislação estadual, e acusou o colega de tentar utilizar a pauta para atacar o prefeito. Kitão também respondeu críticas de Sanches por meio das redes sociais.
