Câmara libera uso de slogan por gestões da Prefeitura de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 302/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), que libera o uso de slogan por gestões da Prefeitura de Goiânia, estabelecendo novas regras para o uso da identidade visual no âmbito do Poder Executivo municipal. A proposta mantém o brasão oficial como símbolo obrigatório da Prefeitura, mas permite o uso de slogans e logomarcas por cada gestão, desde que respeitado o princípio da impessoalidade.

Com a nova proposta, o prefeito Sandro Mabel (UB), e os próximos, poderão adotar elementos próprios para sua comunicação institucional, como já ocorre em outros entes federativos, a exemplo do Governo Federal e do Governo de Goiás.

“Estamos propondo uma modernização da identidade institucional do Município, preservando o brasão como símbolo oficial, mas reconhecendo a legitimidade de cada gestão em comunicar suas ações com clareza e identidade, desde que sem promoção pessoal”, explicou Policarpo.

Símbolos próprios para a Guarda e o Trânsito

Outro ponto relevante do texto é a autorização para que instituições com natureza operacional específica, como a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e os órgãos de trânsito, utilizem símbolos próprios em seus materiais, uniformes e viaturas. O uso do brasão, nesses casos, continuará obrigatório como elemento institucional complementar.

Em 2023, a Prefeitura alterou o brasão sem respaldo legal, e gerou reação negativa do Legislativo e apontamentos da Procuradoria da Câmara. A proposta de Policarpo busca, segundo ele, “dar segurança jurídica” às futuras gestões quanto à comunicação institucional, evitando interpretações subjetivas sobre o uso de marcas e slogans.

Com a aprovação em primeira votação, o projeto deverá voltar ao plenário nas próximas semanas para a deliberação final.