Por Redação Tribuna do Planalto em 05/05/2023 - 11:04
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 3, projeto de lei (PL 275/2022) para permitir o uso de Pix e de cartões de crédito e débito no pagamento de serviços públicos municipais. De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), a matéria prevê utilização, pelo contribuinte, dessas formas de pagamento para quitação de tributos (impostos, taxas e contribuições) e para compra de entradas em equipamentos públicos como o Parque Mutirama Iris Rezende Machado e o Zoológico.
Segundo o vereador, a ampliação das possibilidades de pagamento representa evolução do Município. “É uma adequação financeira aos tempos atuais. O projeto atende a uma parcela considerável da população, que utiliza cartões e Pix para pagamentos. Atualmente, usa-se cada vez menos dinheiro em espécie nas transações corriqueiras, seja por razões de segurança ou por comodidade. Daí, a necessidade de adequar órgãos da administração municipal a este novo tempo”, afirmou.
Para Kitão, a restrição à forma atual de pagamento desestimula o turismo em Goiânia. O parlamentar cita o exemplo de visitantes do Zoológico, que só podem comprar ingresso com dinheiro em espécie. “Isso prejudica famílias que vão ao local para se divertir, para conviver em ambiente diferenciado”, comentou.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Em caso de sanção, os serviços públicos deverão implementar as novas formas de pagamento no prazo de até 180 dias.
