Por Redação Tribuna do Planalto em 25/09/2025 - 16:39
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto de lei 358/2025 que transfere simbolicamente a capital do Brasil de Brasília para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A proposta, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), segue agora para o Senado.
Capital simbólica
O texto permite que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário funcionem temporariamente em Belém, com atos e despachos do presidente e ministros datados na cidade. Segundo Salabert, a medida reforça a interlocução entre autoridades nacionais e estrangeiras e demonstra compromisso com as questões ambientais. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que medida semelhante ocorreu em 1992, durante a Rio 92.
Foram 304 votos favoráveis e 64 contrários. Apenas o partido Novo e a liderança da oposição votaram contra. Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), a transferência envolve custos com aluguel de veículos, espaços e despesas de tecnologia da informação. O Executivo deverá regulamentar a lei, definindo medidas administrativas, operacionais e logísticas para a transferência.
Segurança viária
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 2.334/2023, que altera o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). Pelo texto, 5% do valor das multas de trânsito será destinado ao fundo, permitindo investimentos em obras de unidades de trânsito, compra de equipamentos e veículos, além da qualificação de agentes.
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