Por Redação Tribuna do Planalto em 28/05/2026 - 14:26
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (28), o projeto que cria a Política Estadual de Mineração Sustentável e de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás. A proposta, de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (UB), surge em meio à crescente disputa política e econômica envolvendo minerais críticos no estado, especialmente após a venda bilionária da mineradora Serra Verde, instalada em Minaçu, para a norte-americana USA Rare Earth.
O texto aprovado prevê incentivo à exploração mineral considerada estratégica, com foco em sustentabilidade, inovação tecnológica e recuperação de áreas degradadas. Segundo o autor do projeto, a intenção é preparar Goiás para aproveitar o crescimento da demanda mundial por terras raras, minerais utilizados na fabricação de veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, drones e equipamentos de defesa.
A discussão ganhou força nacional nas últimas semanas após a negociação da Serra Verde por US$ 2,8 bilhões. A mineradora opera atualmente a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil e também a única produtora fora da Ásia de elementos como disprósio, térbio, neodímio e ítrio.
A venda provocou reações do governo federal e ampliou o debate sobre soberania mineral e participação estrangeira no setor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a criticar publicamente acordos firmados pelo governo de Goiás com representantes norte-americanos ligados ao setor mineral.
Apesar disso, o governo estadual rebateu as críticas afirmando que a legislação brasileira estabelece que o controle sobre concessões minerais pertence à União e que o memorando firmado pelo Estado tratava apenas de cooperação tecnológica e industrial.
O secretário-geral de Governo de Goiás, Gean Carlo Carvalho, defendeu que o estado busca transformar Goiás em referência nacional no setor de minerais críticos. “Não queremos que Goiás seja apenas fornecedor de matéria-prima. Queremos avançar na industrialização, agregar valor à cadeia produtiva, gerar empregos qualificados e posicionar o Estado como referência nacional e internacional nesse setor”, afirmou.
Paralelamente ao avanço do projeto na Alego, cresce também a pressão ambiental envolvendo a expansão da mineração no estado. O debate se intensificou principalmente após o governo de Goiás iniciar discussões para alterar regras ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, região que funciona como cinturão de proteção do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que existem atualmente 496 processos minerários registrados na APA, somando mais de 527 mil hectares destinados à pesquisa e exploração mineral. Desse total, 131 projetos envolvem minerais críticos.
A movimentação gerou reação do Ministério Público de Goiás, que ajuizou ação civil pública questionando a composição do Conselho Consultivo da APA de Pouso Alto. Organizações ambientais também passaram a criticar possíveis flexibilizações nas regras ambientais da região.
O deputado estadual Antônio Gomide (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alego, realizou audiência pública para discutir os impactos sociais, ambientais e econômicos da exploração mineral na Chapada dos Veadeiros. O encontro reuniu representantes de comunidades quilombolas Kalunga, Ministério Público, pesquisadores e ambientalistas.
“Estamos falando de uma das regiões ambientais mais importantes do Brasil, reconhecida mundialmente pela biodiversidade, pelas nascentes, comunidades tradicionais e pela importância do Cerrado para o equilíbrio ambiental do nosso país”, afirmou Gomide.
Mesmo diante das críticas, o governo estadual mantém a defesa da expansão do setor mineral e aposta no potencial das terras raras como nova fronteira econômica para Goiás.
