Por Laiz Queiroz em 18/12/2024 - 15:28
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18), em segunda votação, o projeto de lei que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP). O texto segue para sanção ou veto do prefeito. Caso aprovado, o novo tributo será cobrado a partir de abril de 2025.
A TLP contempla serviços como coleta, transporte, tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. A taxa varia de R$ 258,00 a R$ 1.600,00, com critérios diferenciados para imóveis residenciais de baixa, média e alta renda.
Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485,00, desde que sejam a única propriedade do contribuinte, estarão isentos. Além disso, a Prefeitura deverá definir metas periódicas para estimular a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos.
Após sanção, a nova lei será regulamentada em até 90 dias, detalhando a aplicação e fiscalização da taxa.
