Por Redação Tribuna do Planalto em 04/08/2025 - 08:19
A Câmara Municipal de Goiânia desembolsou R$ 2,3 milhões com pagamentos de auxílio-representação entre janeiro e junho de 2025. O benefício, no valor mensal de R$ 6,9 mil por pessoa, foi criado no fim de 2024 e repassado regularmente a 57 pessoas, sendo 36 vereadores e 21 servidores em cargos de direção e chefia. O levantamento, realizado pelo jornal O Popular, mostra o impacto dos pagamentos.
A gratificação foi instituída por meio de uma emenda inserida em um projeto de reforma administrativa enviado ainda pela gestão anterior. Com características indenizatórias, o auxílio permitiu que os valores extrapolassem os limites constitucionais de remuneração no serviço público, contornando o teto salarial previsto para agentes públicos municipais.
Apesar de a proposta ter enfrentado críticas durante sua tramitação, apenas um parlamentar, Fabrício Rosa (PT), recusou oficialmente o recebimento. Os demais foram designados para funções como presidência de comissões, lideranças partidárias ou frentes temáticas, que, conforme os critérios da lei, justificam o pagamento adicional.
Entre os servidores, também foram contemplados os diretores da Casa, o chefe de gabinete da presidência, o procurador-geral e o controlador-geral. Segundo nota oficial da Mesa Diretora, os repasses foram feitos com recursos do orçamento interno e não impactaram o índice de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda assim, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) decidiu suspender o benefício a partir de julho, após questionamentos sobre legalidade e transparência dos repasses. O órgão destacou que, mesmo com natureza indenizatória, o auxílio representa aumento indireto de vencimentos.
Além do auxílio-representação, a Câmara também aprovou no fim do ano passado uma cota parlamentar mensal de R$ 15,5 mil, destinada a custear despesas relacionadas ao mandato. A medida acompanha o modelo já adotado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que criou benefício semelhante no valor de R$ 11,5 mil.
O conjunto de gratificações e benefícios aprovados em sequência teve papel estratégico na consolidação política do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), que garantiu sua reeleição para o comando da Casa pela quarta vez consecutiva.
Crescimento nas despesas
Levantamento feito com base em dados internos revela que a folha de pagamento da Câmara aumentou de R$ 12 milhões em junho de 2024 para R$ 14 milhões no mesmo mês de 2025. O crescimento está ligado, entre outros fatores, à criação de novos cargos comissionados e aos pagamentos extras.
Outro fator que chama atenção é que o auxílio-representação começou a ser pago já em janeiro, mesmo com a Câmara em recesso. A justificativa oficial é de que os parlamentares seguem exercendo funções representativas fora do plenário, mesmo sem sessões ordinárias em curso.
A aprovação do benefício ocorreu em meio à articulação entre o Legislativo e o novo prefeito Sandro Mabel (UB), que herdou um projeto de reforma da gestão anterior. Na mesma época, a base aliada aprovou a polêmica Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”.
Corte após liminar
A suspensão dos pagamentos, determinada pelo TCM-GO, deverá impactar diretamente o orçamento da Casa a partir do segundo semestre. Segundo a decisão, a criação do auxílio extrapolou os limites de remuneração previstos para vereadores (atualmente R$ 26 mil) e servidores (que não podem ultrapassar o salário do prefeito, de R$ 35 mil).
A Câmara informou que vai recorrer da decisão, defendendo a legalidade da gratificação e sua destinação específica a atividades de representação institucional.
