Por Carla Borges em 12/03/2024 - 07:30
A Câmara Municipal de Goiânia terá novas trocas de vereadores nos próximos dias. Três processos já foram julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou as chapas por descumprimento da cota de gênero estabelecida pela Lei das Eleições, e dependem apenas de notificação. Eles vão resultar na saída dos vereadores Pastor Wilson, Edgard Duarte (PMB) e Paulo Henrique (PTC, partido da eleição, hoje Agir). Os processos de substituição desses três parlamentares já foram finalizados e as notificações devem ser feitas a qualquer momento ao Poder Legislativo.
Os novos ocupantes dessas cadeiras virão junto com a notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) para cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como ocorreu com os já substituídos.
Outros três vereadores eleitos para a Câmara de Goiânia em 2020 já foram substituídos como resultado dos julgamentos, pela Justiça Eleitoral, dos processos por descumprimento da regra da cota de gênero pela Justiça Eleitoral: Santana Gomes e Bruno Diniz, do PRTB, e Marlon Teixeira, do Cidadania. As cadeiras que eles ocupavam no Legislativo goianiense foram para Igor Franco (Solidariedade), Welton Lemos (Podemos) e Paulo Magalhães (UB).
Mais dois vereadores aguardam julgamento pelo TSE: o de Leia Klebia (PSC, partido da eleição e de hoje) está em andamento. O outro é relativo ao mandato de Leo José (PTB, partido da eleição, hoje Republicanos). Ele chegou a ser pautado, mas foi retirado de pauta.
Infidelidade
O número de vereadores substituídos por decisão da Justiça Eleitoral vai a sete se somado o processo por infidelidade partidária que cassou o mandato de Gabriela Rodart, eleita pelo DC. A ação contra a então vereadora foi movida pelo DC depois que ela trocou o trocou a legenda pelo então PTB, atual PRD (resultado da fusão a sigla petebista e o Patriota). No lugar dela quem assumiu foi o primeiro suplente de vereador pelo DC, Raphael da Saúde, que foi efetivado na vaga.
Rigor
Para as eleições municipais deste ano, a Justiça Eleitoral acena com ainda mais rigor, principalmente por meio de resolução aprovada no final de fevereiro. Pela nova norma, por exemplo, incorrerá automaticamente em fraude a candidata a vereadora com votação zerada ou pífia, sem importar o motivo alegado para a baixa votação.
Também será considerada laranja a candidatura feminina com prestação de contas idêntica a uma outra, ou que não promova atos de campanha em benefício próprio. Tais situações configuram fraude mesmo se ocorrerem sem a intenção de fraudar a lei, segundo as regras aprovadas pelos ministros do TSE.
Outro ponto consolidado foi o de que todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida com a fraude devem ser anulados, o que resulta, na prática, na cassação de toda a bancada eventualmente eleita.
