Câmara pode puxar orelha de secretários municipais

Moção de censura pública também pode repreender presidentes de autarquias, de empresas públicas e integrantes da administração indireta da Prefeitura.

Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria do vereador Cabo Senna, Patriota. aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia, dá à Casa, competência privativa para votar moção de censura pública, devidamente fundamentada, aos secretários municipais, presidentes de autarquias e empresas públicas, bem como integrantes da administração indireta da Prefeitura.

direta da Prefeitura. O vereador Cabo Senna, autor da propositura considera “esse tipo de moção de desconfiança um instrumento a mais de fiscalização do poder legislativo, uma regra adotada pelos parlamentos nas principais democracias do mundo”. O vereador cita inclusive o mesmo mecanismo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo. “É um ato onde o parlamentar expressa com firmeza e determinação o seu inconformismo diante do mau gestor, ocupante de algum cargo de secretário o presidente de autarquia ou empresa pública”, acrescentou.

Para ele, a moção censura vai permitir igualmente “esta Casa repudiar a incompetência, ineficiência e descaso de secretários com a administração pública. Desempenho sofrível que prejudica os interesses da população goianiense”.

Puxão de orelhas

Ao concluir, o vereador do Patriota entende que seu projeto vai funcionar “mais como um puxão de orelhas em alguns auxiliares do Executivo municipal. Queremos mais transparência, competência e respeito para com a sociedade que paga impostos e exige contrapartida das autoridades constituídas. Outro ponto é que o auxiliar citado em uma moção de censura poderá ser afastado ou exonerado do cargo pelo prefeito, acatando uma posição desta Casa”.