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CCJ aprova aluguel social para revitalizar Centro de Goiânia e base prega pacificação

Programa habitacional da Prefeitura avança na Câmara após semanas de tensão na CCJ envolvendo falta de quórum e cobrança do Paço por celeridade


Lucas de Godoi Por Lucas de Godoi em 13/05/2026 - 10:30

CCJ aprova o programa Morar no Centro, principal aposta da gestão Sandro Mabel para revitalização da região central de Goiânia (Foto: Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (13) o projeto “Morar no Centro”, uma das principais apostas da gestão do prefeito Sandro Mabel para revitalização da região central da capital. A votação ocorre após semanas de desgaste envolvendo cancelamentos de reuniões por falta de quórum e críticas do Paço à lentidão na tramitação de matérias consideradas prioritárias pelo Executivo.

O programa prevê subsídio habitacional para estimular a ocupação residencial do Setor Central. Pelo texto, a prefeitura poderá custear até 50% do valor do aluguel de famílias beneficiadas, com auxílio previsto por até três anos. Propostas preliminares discutidas pela gestão apontam teto de aproximadamente R$ 700 mensais por família.

A meta da Prefeitura de Goiânia é atrair cerca de 10 mil novos moradores (aproximadamente 3 mil famílias) para o Centro da capital, utilizando imóveis atualmente vazios ou subutilizados. A gestão também aposta no reaquecimento da atividade econômica da região, com estímulo ao comércio, serviços e circulação de pessoas em uma área historicamente afetada pela degradação urbana e esvaziamento residencial.

Falta detalhamento

Durante a discussão da matéria, a vereadora Kátia Maria pediu vistas ao projeto, mas o requerimento foi rejeitado pela base governista. Em discurso, ela afirmou que o texto ainda carece de maior detalhamento e demonstrou preocupação com a estrutura urbana da região central. “A Câmara de Goiânia está autorizando o prefeito a fazer do jeito que ele quiser, via decreto, porque o projeto é 100% genérico nesse sentido”, declarou.

A parlamentar também questionou a capacidade atual do Centro de absorver o crescimento populacional previsto pelo programa. “Nós não temos escola suficiente para atender a população que a prefeitura está falando. Nós não temos unidade de assistência social, não temos CMEI suficiente para atender essa população”, afirmou. Kátia ainda defendeu que a política pública priorize famílias em situação de vulnerabilidade, mas alertou para a necessidade de garantir diversidade social na ocupação da região central.

Relator da proposta, o vereador Lucas Kitão saiu em defesa do projeto e argumentou que o programa pode gerar reativação econômica e social do Centro. “São pessoas que vão passar a consumir no centro, que vão precisar de restaurantes, prestadores de serviço e instituições de ensino, dando vida ao centro”, afirmou. Segundo ele, o programa dialoga diretamente com a estratégia de revitalização urbana planejada pela gestão Sandro Mabel.

Goiânia + Humana

A CCJ também aprovou projeto da Prefeitura de Goiânia que regulamenta benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), incluindo auxílio-natalidade, auxílio por morte, apoio em situações de vulnerabilidade temporária, calamidade pública e aluguel social.

A proposta ainda cria o Cartão Goiânia+Humana, destinado à compra de itens essenciais por famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

Segundo o texto, o benefício poderá contemplar apoio para aquisição de gás de cozinha, regularização de água e energia, concessão de cestas básicas, passagens intermunicipais e kits de higiene feminina, além de prever auxílio temporário para famílias privadas de moradia adequada.

Base prega pacificação

A votação também foi marcada por um movimento de pacificação dentro da CCJ após os episódios recentes de tensão envolvendo participação remota de vereadores e cancelamentos de sessões.

A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) abriu o debate dizendo que não assinou requerimento para avocar projetos que estariam parados na comissão. Daí em diante, parlamentares da base defenderam a reconstrução do ambiente interno da comissão e fizeram falas de convergência.

Presidente da CCJ, Luan Alves afirmou que se sentiu “injustiçado” durante os episódios recentes e chegou a falar de mudar o modelo de acesso às sessões virtuais e passar a responsabilidae para a TV Câmara, que organiza a logística. “A facilidade que a gente tentava auxiliar não terá mais”, disse, ao afirmar que vereadores deverão solicitar os links diretamente à estrutura da Câmara.

Apesar do clima de desgaste das últimas semanas, vereadores da base defenderam a reconstrução do ambiente interno da comissão e a retomada da normalidade nos trabalhos. Após aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise das demais comissões antes de ir ao plenário da Câmara para votação definitiva.

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