A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (13) o projeto “Morar no Centro”, uma das principais apostas da gestão do prefeito Sandro Mabel para revitalização da região central da capital. A votação ocorre após semanas de desgaste envolvendo cancelamentos de reuniões por falta de quórum e críticas do Paço à lentidão na tramitação de matérias consideradas prioritárias pelo Executivo.
O programa prevê subsídio habitacional para estimular a ocupação residencial do Setor Central. Pelo texto, a prefeitura poderá custear até 50% do valor do aluguel de famílias beneficiadas, com auxílio previsto por até três anos. Propostas preliminares discutidas pela gestão apontam teto de aproximadamente R$ 700 mensais por família.
A meta da Prefeitura de Goiânia é atrair cerca de 10 mil novos moradores (aproximadamente 3 mil famílias) para o Centro da capital, utilizando imóveis atualmente vazios ou subutilizados. A gestão também aposta no reaquecimento da atividade econômica da região, com estímulo ao comércio, serviços e circulação de pessoas em uma área historicamente afetada pela degradação urbana e esvaziamento residencial.
Falta detalhamento
Durante a discussão da matéria, a vereadora Kátia Maria pediu vistas ao projeto, mas o requerimento foi rejeitado pela base governista. Em discurso, ela afirmou que o texto ainda carece de maior detalhamento e demonstrou preocupação com a estrutura urbana da região central. “A Câmara de Goiânia está autorizando o prefeito a fazer do jeito que ele quiser, via decreto, porque o projeto é 100% genérico nesse sentido”, declarou.
A parlamentar também questionou a capacidade atual do Centro de absorver o crescimento populacional previsto pelo programa. “Nós não temos escola suficiente para atender a população que a prefeitura está falando. Nós não temos unidade de assistência social, não temos CMEI suficiente para atender essa população”, afirmou. Kátia ainda defendeu que a política pública priorize famílias em situação de vulnerabilidade, mas alertou para a necessidade de garantir diversidade social na ocupação da região central.
Relator da proposta, o vereador Lucas Kitão saiu em defesa do projeto e argumentou que o programa pode gerar reativação econômica e social do Centro. “São pessoas que vão passar a consumir no centro, que vão precisar de restaurantes, prestadores de serviço e instituições de ensino, dando vida ao centro”, afirmou. Segundo ele, o programa dialoga diretamente com a estratégia de revitalização urbana planejada pela gestão Sandro Mabel.
Goiânia + Humana
Base prega pacificação
A votação também foi marcada por um movimento de pacificação dentro da CCJ após os episódios recentes de tensão envolvendo participação remota de vereadores e cancelamentos de sessões.
A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) abriu o debate dizendo que não assinou requerimento para avocar projetos que estariam parados na comissão. Daí em diante, parlamentares da base defenderam a reconstrução do ambiente interno da comissão e fizeram falas de convergência.
Presidente da CCJ, Luan Alves afirmou que se sentiu “injustiçado” durante os episódios recentes e chegou a falar de mudar o modelo de acesso às sessões virtuais e passar a responsabilidae para a TV Câmara, que organiza a logística. “A facilidade que a gente tentava auxiliar não terá mais”, disse, ao afirmar que vereadores deverão solicitar os links diretamente à estrutura da Câmara.















