Por Lucas de Godoi em 14/05/2025 - 09:24
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (14), o remanejamento de R$ 10 milhões, para investimentos pela Seinfra, proposto pelo prefeito Sandro Mabel (UB). O projeto foi alvo de críticas da oposição, que questionou a origem dos recursos e a falta de detalhamento sobre as obras previstas. Na semana passada, o vereador Thialu Guiotti pediu vistas para que vereadores sanassem as dúvidas.
O vereador Geverson Abel (Republicanos) abriu as discussões na comissão e ponderou sobre falta de clareza na indicação dos gastos. “Não há clareza sobre quais são as obras, se são contratos que já foram firmados ou se ainda vão ser feitos”, abordou. “Mas eu não tenho dúvida de que o prefeito está fazendo isso de forma segura, para poder sanar qualquer tipo de situação da Seinfra”, avalizou com voto favorável ao projeto.
A vereadora Katia Maria (PT) foi a única com voto contrário à matéria e questionou a fonte original do recurso que, segundo ela, não consta no projeto enviado pelo Paço. “Mas, antes de saber onde o dinheiro será aplicado, nós precisamos saber de onde o dinheiro será retirado (…). Dinheiro não cai do céu e nem dá em árvore. Ele tem que estar em algum lugar para ser destinado para essa fonte que eles estão colocando para ser gasto”, pontuou a vereadora.
“Esta Casa não pode ser conivente com a retirada de recursos de uma área fundamental para destinar a uma área que quer fazer obras, que quer fazer inaugurações.”, complementou Katia.
A vereadora Aava Santiago (PSDB), que não faz parte da comissão, ponderou aos membros que as explicações trazidas por vereadores da base, de que investimentos visam a melhoria da situação fiscal do Município, não constam no projeto. “Eu respeito essa argumentação, mas me cabe aqui o papel de dizer que a gente não avalia, na comissão, aquilo que é uma promessa, a Câmara avalia o que está na lei. A Câmara avalia o texto. E isso não está no texto”, registrou.
Defesa
Líder do governo na Câmara, o vereador Igor Franco (MDB) orientou a derrubada de pedido de vistas e de diligência e orientou para aprovação da matéria. Já o vereador Lucas Kitão (UB) defendeu a necessidade de remanejar os recursos para corrigir equívocos fiscais do “governo irresponsável” de Rogério Cruz (Solidariedade).
“O prefeito está fazendo essas organizações, e até a discussão que eu tive com o vereador Cabo Senna, na semana passada, foi para tentar mostrar isso a ele. O ponto era o seguinte: esses R$ 10 milhões, vereadora Kátia, lá na Semad, têm característica de despesa. Os mesmos R$ 10 milhões, presidente, na Seinfra, têm característica de investimento.”, alegou.
Segundo Kitão, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a CAPAG, a nota de capacidade de pagamento dos entes federados, observa o porcentual de investimentos do poder para projetar a saúde financeira. “Quanto maior o percentual de investimento que tivermos em Goiânia, maior será a nossa nota”, exemplificou Kitão.
Neste ano, no último levantamento da STN, foi atribuída ao Município de Goiânia a nota C, patamar que inviabiliza aval da União para operações de crédito, o que implica em aumento de taxa de juros em eventuais empréstimos.
