Por Redação Tribuna do Planalto em 24/03/2025 - 08:21
Após a desistência do prefeito Sandro Mabel (UB) da Ação Popular que questionou a legalidade do empréstimo de R$ 710 milhões da Prefeitura de Goiânia, contraído durante a gestão Rogério Cruz (Solidariedade), qualquer cidadão pode dar prosseguimento à Ação, desde que informado à Justiça até o dia 18 de abril.
Conforme a Tribuna do Planalto informou, com exclusividade, Sandro desistiu da Ação Popular que protocolou em setembro de 2024, durante o período eleitoral, para questionar a legalidade da operação de crédito formalizada pela Prefeitura de Goiânia em 2024.
A possibilidade de qualquer cidadão prosseguir com a Ação Popular está garantida pela legislação brasileira, que permite a qualquer indivíduo questionar atos administrativos que julgar lesivos ao patrimônio público. De acordo com a Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), caso o autor original desista do processo, qualquer outro cidadão pode assumir a causa, desde que manifeste interesse dentro do prazo estipulado pela Justiça.
Para dar prosseguimento à Ação Popular, o cidadão interessado deve peticionar no processo informando à Justiça sua intenção de assumir a causa. Esse pedido deve ser feito até o dia 18 de abril e pode ser realizado por meio de um advogado ou defensor público. Conforme o processo, o chamado edital de notificação de terceiros interessados foi publicado na edição 4156 do Diário da Justiça, em 18 de março de 2025.
Extinção
No final de fevereiro, Sandro Mabel desistiu da Ação Popular. Na última semana, a Procuradoria-Geral do Município concordou com a extinção e arquivamento do processo. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) também já havia se manifestado contrário à ação por entender que a operação seguiu a legalidade.
Resposta
A Prefeitura de Goiânia informou à reportagem que a desistência da Ação Popular ocorreu porque, com a posse do prefeito Sandro Mabel, não faria sentido que ele, como chefe do Poder Executivo, litigasse contra o próprio município.
Ainda em manifestação institucional, por meio da nota assinada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), é informado que, durante a campanha, “Mabel alertou sobre os riscos do empréstimo, que estavam relacionados à correta aplicação dos recursos. Agora, como gestor, ele assegura que os valores estão sendo utilizados de forma responsável e transparente”.
Segundo o Paço, até o momento, a Prefeitura recebeu R$ 127,6 milhões dos R$ 710 milhões aprovados pela Câmara Municipal e que “qualquer decisão sobre novos empréstimos será tomada com base na viabilidade financeira e nas demandas da cidade”.
Sobre a continuidade de projetos da gestão Rogério Cruz, a Prefeitura de Goiânia afirma que “embora parte dos recursos esteja sendo aplicada em obras iniciadas na gestão anterior, a atual administração adotou novo planejamento para garantir sua correta execução, priorizando critérios técnicos e as necessidades da população”, diz em nota.
